Políticas fiscais relativas ao imposto de circulação de mercadoria e serviço (ICMS) : um estudo m três estados brasileiros

Abstract

Resumo: This paper demonstrates the influence of the Circulation of Goods and Service Tax in Brazilian States . The objective of the research is to analyze the fiscal policies in relation to the Circulation of Goods and Service Tax ( GST ) . It has a qualitative , descriptive , exploratory documentary that used the literature that helped develop the theme of nature. The study results were achieved and substantiated with data from IBGE , DIEESE , IPEA , FECOMERCIO , Department of Finance , Ministry of Education , Ministry of Health , transparency portal of the states of Pernambuco , São Paulo and Paraná . The research was delimited to study policies of the ICMS tax incentives Regions of Brazil , the Northeast was analyzed ICMS in the state of Pernambuco , in the Southeast The state of São Paulo and in the South, the State of Paraná . The results were shown that the Road Tax of Goods and Services ( ICMS ) is the tribute that most raises in Brazil compared to other state taxes and even federal . The Paraná and Pernambuco are committed to tracing the development -promoting policies . In the period studied , the State of Paraná was the most established policies of tax incentives , the state of Pernambuco adopted two tax incentive programs and PROBATEC The PROTEC , the State of São Paulo was adopted more conservative fiscal incentives created before the year 2008 2010 and in all social indicators were development-level and in some years reached a high development. In closing remarks demonstrated that not always the state that most grants tax incentives is the state that has major advance in social indicators . The states of São Paulo and Paraná had percentage increases in health spending and greater than the percentage that were collected during periods of ICMS 2008 to 2010 , the state of Pernambuco education behaved differently , the percentage increases with expenditure on health and education were lower than the percentage increase in ICMS collection .

Abstract: Este trabalho visa demonstrar a influência do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço nos Estados Brasileiros. O objetivo é analisar as políticas fiscais em relação ao Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, descritiva, exploratória que utilizou da pesquisa bibliográfica documental disponíveis nos sites do IBGE, DIEESE, IPEA, FECOMERCIO, Secretaria da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, portal transparência dos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraná. A pesquisa delimitou-se em estudar politicas de incentivos fiscais do ICMS das Regiões do Brasil, no Nordeste foi analisado o ICMS do estado de Pernambuco, na Região Sudeste O Estado de São Paulo e na Região Sul o Estado do Paraná. Como resultados foram demonstrados que o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) é o tributo que mais se arrecada no Brasil em comparação aos outros impostos estaduais e até mesmo os federais. Os Estados do Paraná e Pernambuco estão empenhados em traçar politicas incentivadoras ao desenvolvimento. No período estudado, o Estado do Paraná foi o que mais criou políticas de incentivos fiscais, o Estado de Pernambuco adotou dois programas de incentivos fiscais O PROBATEC e o PRODEPE, o Estado de São Paulo foi mais conservador adotou incentivos fiscais criados antes dos anos de 2008 a 2010 e em todos os indicadores sociais ficaram em níveis de desenvolvimentos e em alguns anos chegaram até em alto desenvolvimento. Nas considerações finais demonstrou que nem sempre o Estado que mais concede incentivos fiscais é o estado que tem maior avanço nos indicadores sociais. Os Estados de São Paulo e Paraná tiveram percentuais de aumentos nos gastos com a saúde e educação maior que os percentuais que foram arrecadados de ICMS nos períodos de 2008 a 2010, no Estado de Pernambuco se comportou de uma forma diferente, os percentuais de aumentos com as despesas com a saúde e educação foram menores aos percentuais de aumento de arrecadação de ICMS.