A relação entre o ordenamento jurídico e a segurança do trabalho

Abstract

Resumo: Os processos judiciários referentes à segurança do trabalho são inúmeros e suas conseqüências a estrutura empresarial e aos trabalhadores envolvidos são de grande significância, Desta forma, faz-se necessário um estudo dos maiores problemas enfrentados atualmente dentro da justiça do trabalho ligados diretamente ao assunto segurança do trabalho para que, com isso, possa ser levantada a real importância da legislação dentro de uma comunidade e o quanto suas exigências podem ser benéficas a aqueles que as cumprem. Assim, este trabalho vem trazendo o envolvimento da segurança do trabalho e prevenção de acidentes dentro do ordenamento jurídico, nos itens relacionados a CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes), SESMT (serviço especializado em segurança e medicina do trabalho), EPI (equipamento de proteção individual), EPC (equipamento de proteção coletiva) Insalubridade, Periculosidade, Acidentes do Trabalho e suas análises, Culpa e Ato Ilícito, mostrando assim a relação direta e fazendo um panorâmico das vantagens de se manter um bom sistema de gestão dos riscos e controle direto ao atendimento da legislação.

Abstract: The judiciary processes referring to Occupational security are numerous and their consequences to the Empresarial Structure and to the involved workers are of a great relevance, so, it’s necessary a study of the major problems faced nowadays in Labour Justice linked directly in the occupational security matter, so that it could be catalogued the actual prominence of a legislation in a community and how its demands could be beneficial to those who abide it. This work shows the involvement of occupational security and accident prevention in the juridical ordainment, in the Internal Commission for the Prevention of Accidents,Specialized Services in Security Engineering and Labor Medicine (SESMT's), IPE(individual protection equipment), CPE(collective protection equipment), insalubrity, periculosity, Labour accidents and its analysis, Illicit act and guilt related items, showing the direct relations and doing an overview of the vantages of keeping a good risk management system and a direct control to the legislation abiding Key