Análise dos programas de aceleração de exame de pedidos de patente aplicados no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos

Abstract

Resumo: As patentes são ferramentas fundamentais para a proteção de inovações dos mais variados ramos da indústria e é desejável que tal proteção seja obtida rapidamente, para assegurar os investimentos e esforços empreendidos. Entretanto, nem todos os escritórios de patentes governamentais conseguem examinar e conceder as patentes com agilidade, o que pode gerar atrasos nesse processo. No Brasil, esse atraso (também chamado de backlog) vem atingindo marcos negativos consecutivamente, de tal modo que espera-se de 7 a 10 anos para uma patente ser concedida no país. Com o objetivo de tentar contornar essa realidade, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia responsável por examinar e conceder patentes no Brasil, vem lançando programas de aceleração de exame. Esses programas buscam tornar mais rápido o trâmite de um pedido de patente que atenda a certos requisitos. Esses programas não são uma iniciativa inédita em âmbito mundial, uma vez que diversos países e regiões adotam ou adotaram estratégias similares. Assim, um primeiro objetivo desse trabalho é o de comparar os programas de aceleração de exame disponíveis no Brasil com aqueles existentes e vigentes na Europa e nos Estados Unidos. Um segundo objetivo desse trabalho é o de tentar traçar estratégias de patenteamento internacional entre Brasil, Europa e Estados Unidos, utilizando-se dos programas de aceleração de exame, para acelerar o processo de patenteamento no Brasil. A comparação entre os programas de aceleração de exame envolve análise daqueles que possuem foco similares ou idênticos. Com isso, espera-se entender de forma clara as diferenças e semelhanças entre os programas praticados na Europa, EUA e Brasil. A partir do presente trabalho, conclui-se que o Brasil possui alguns programas de aceleração de exame alinhados com aquelas praticados nos EUA e Europa. Porém, ainda falta ao Brasil programas com menos restrições e requisitos e com menor cobrança de taxas oficiais. Também conclui-se que é possível combinar os programas de aceleração de exame para obter uma patente mais rapidamente no Brasil.

Abstract: Patents are essential tools for protecting innovations from several areas of industry and it is necessary that such protection is obtained quickly, in order to assure the investments and efforts employed. However, not all the patent offices can examine and grant patents rapidly, which can create delays in the patent prosecution. In Brazil, this delay (also called backlog) has been reaching negative marks consecutively in such a way that a patent is granted within 7 to 10 years from its filing. With the purpose of trying to overcome this reality, the Brazilian Patent Office, government agency that is responsible for examine and grant patents in Brazil, has been releasing programs for accelerating patent applications examination. These programs aim at making the patent prosecution faster, provided that the application meets certain requirements. These programs are not a new in the world, since several countries and regions adopted or adopt similar strategies. Thus, a first object of the present work is to compare the examination acceleration programs available in Brazil with those in force in Europe and in the United States. A second objective of this work is to try to suggest international patenting strategies involving Brazil, Europe and United States by using these accelerated examination programs, in order to try to accelerate the patent prosecution in Brazil. The comparison of the programs comprises the analysis of those that have similar or identical focus. Then, it is expected to clearly understand the differences and similarities among the programs employed in Europe, United States and Brazil. Based on this work it is concluded that Brazil has some programs aligned to those from USA and Europe. However, Brazil still needs some programs with less restrictions and requirements and with lower official fees. It is also concluded that it is possible to combine fast-track programs in order to obtain a patent in Brazil faster.