A responsabilidade civil do médico por erro em procedimento estético

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do médico por erro em procedimento estético, detalhando o momento da consumação do ato ilícito e como este contribui para o dever ou não de indenizar. Explicar-se-á o conceito de responsabilidade civil, seus elementos, suas espécies, quais sejam, subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, direta e indireta, bem como suas excludentes. Posteriormente, será detalhado como o Código de Defesa do Consumidor interfere no direito médico. Adiante, demonstrar-se-á também os aspectos relacionados à prestação de serviços médicos, com base no direito das obrigações, e ainda, a diferença de cirurgia plástica estética e reparadora. No tópico seguinte, a relação do médico com o paciente, a conduta culposa do médico e o procedimento estético de risco e, por fim, os danos e indenizações, que advém do ato ilícito. Há, ainda, anexos com gráficos de casos práticos comparados do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. Para esta pesquisa, foram utilizadas recentes doutrinas, bem como julgados de diferentes Tribunais, Súmulas e dispositivos legais, no intuito de explanar o máximo de informações possíveis, de forma clara e didática. Espera-se, portanto, que sejam as dúvidas a respeito do tema sanadas, a fim de que seja demonstrada a importância e contribuição da responsabilidade civil médica no âmbito do Direito.

Abstract: This paper analyzes the physician's civil liability for errors in aesthetic procedures, detailing the moment of consummation of the illicit act and how it contributes to the duty or not to indemnify The concept of liability, its elements, its species, which are subject and objective, contractual and non-contractual, direct and indirect, as well as its exclusives, will be explained.Subsequently, it will be detailed how the Consumer Protection Code interferes with medical law. Going forward, the aspects related to the provision of medical services, based on the law of obligations, and the difference between aesthetic and reparative plastic surgery will also be demonstrated. In the next topic, the doctor's relationship with the patient, the doctor's misconduct and the risk aesthetic procedure and, finally, the damages and indemnities that result from the illicit act. There are also annexes with graphs of comparative case studies of the Superior Court of Justice and Court of Justice of São Paulo. For this research, recent doctrines were used, as well as judged from different Courts, Precedents and legal provisions, in order to explain as much information as possible, clearly and didactically. Therefore, it is hoped that the doubts on the subject will be resolved, so that the importance and contribution of medical liability in the field of law can be demonstrated.