Sucessão no direito homoafetivo

Abstract

Resumo: Considerando que a família é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado, mesmo aquelas não matrimonializadas, como é o caso da união homoafetiva, pretende o presente trabalho de graduação, valendo-se da pesquisa do tipo exploratória juntamente com o método hipotético-dedutivo, mediante leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, demonstrar se o companheiro(a) homoafetivo é parte legítima ou não para participar da sucessão do companheiro homoafetivo falecido. Ademais, o presente estudo objetiva compreender a evolução histórica das relações homoafetivas e entender como são tratadas atualmente essas relações no ordenamento jurídico brasileiro, ficando claro quais são as consequências desse tratamento jurídico no Direito das Sucessões, bem como contornará debates acerca de relacionamentos envolvendo pessoas do mesmo sexo, para que assim se possa evidenciar que o companheiro sobrevivente possui legitimidade na sucessão do companheiro falecido, do mesmo modo que os demais herdeiros e, se não houver herdeiros, receber a herança em sua totalidade

Abstract: Considering that families are the foundations of our society, having special care from the State, even the not matrimonialized ones, such as the homosexual unions, this graduation paper intends to, using the exploratory research along with a hypothesis methot, after reading, analysis and interpretation of doctrines and laws, showing whether the homosexual partner is a legitimate part or not to participate on the deceased homosexual companion. Nevertheless, this study focus on comprehending the historical evolution of the homosexual relationships and understanding how they're dealt with on the Brazilian legislative field, stating crearly what the consequences of this treatment are under succession laws, as well as generating debates around same sex relationships, so one can conclude that the surviving companions has rights on the deceased one's succession, as well as any other heirs and, if there are no heirs, getting the inheritance fully.