Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos : por uma mudança de paradigma

Abstract

Resumo: Diante da institucionalização da exploração, crueldade e extermínio de animais, assim como, do desejo que de mudanças emanado pela sociedade, faz-se necessário abandonar os tradicionais paradigmas antropocêntricos e buscar por formas mais amplas e efetivas para protegê-los da ação humana, deixando de tratá-los como meros objetos de propriedade humana, reconhecendo-os como seres possuidores de direitos, já que, como nós, são seres providos de vida e sensibilidade, merecedores de respeito e dignidade. Nesse contexto o presente trabalho, buscou demonstrar, além da urgente necessidade, também a possibilidade de se atribuir aos animais não humanos, não apenas de uma proteção jurídica mais efetiva, mas sim, de reconhecê-los como verdadeiros sujeitos de direitos, dignos de respeito e igual consideração moral, titulares e merecedores de direitos e garantias fundamentais. Para tanto, utilizou-se como metodologia o método dialético, adotando-se como procedimento a pesquisa bibliográfica pautada na legislação pátria, constitucional e infraconstitucional, na doutrina e jurisprudência, assim como, na legislação internacional. Verificou-se que é perfeitamente possível reconhecer os animais não humanos como sujeitos de direito, inclusive outorgando a eles a titularidade de alguns direitos fundamentais, havendo para tanto, diversas possibilidades jurídicas oferecidas pela doutrina pátria e internacional, tanto que vários outros países assim já o fizeram. Nesse sentido, restou demonstrado, que atualmente a evoluída doutrina ligada aos Direitos dos Animais, oferece diversos critérios para que identifique quais animais podem ser titulares de direitos, a exemplo da senciência, além de formas de solução para possíveis conflitos de direitos, e até mesmo em relação à dimensão de direitos fundamentais em que tais direitos se inseririam. Para tanto, mostra-se necessário coragem para enfrentar o preconceito há milênios enraizado em nossa sociedade, rompendo com paradigmas, promovendo justiça e igualdade entre as espécies.

Abstract:Faced with the institutionalization of exploitation, cruelty and extermination of animals, as well as the desire for change emanating from society, it is necessary to abandon the traditional anthropocentric paradigms and to search for broader and more effective ways to protect them from human action, leaving to treat them as mere objects of human property, recognizing them as beings possessing rights, since, like us, they are beings provided with life and sensibility, deserving of respect and dignity. In this context, the present work sought to demonstrate, in addition to the urgent need, the possibility of granting non-human animals not only a more effective legal protection, but also recognizing them as true subjects of rights, worthy of respect and equal moral consideration, holders and deserving of fundamental rights and guarantees. For this, the dialectical method was used as methodology, adopting as a procedure the bibliographic research based on the constitutional and ordinary law, doctrine and jurisprudence, as well as in international legislation. It has been found that it is perfectly possible to recognize non-human animals as subjects of law, including granting them the title of some fundamental rights, and there are, therefore, several legal possibilities offered by homeland and international doctrine, so much so that several other countries made. In this sense, it has been demonstrated, that currently the evolved doctrine related to the Rights of the Animals, offers several criteria to identify which animals can be holders of rights, such as sentience, as well as ways of solving possible rights conflicts, and even in relation to the dimension of fundamental rights in which such rights would be inserted. For that, it takes courage to face prejudice for millennia rooted in our society, breaking with paradigms, promoting justice and equality among species.