Estatuto da juventude : Ordenamento Jurídico na Política

Abstract

Resumo: Em 1990 deu se o início dos direitos norteadores infantojuvenil por meio de um estatuto inovador que mudaria a vida de várias crianças e adolescente e que até hoje muitas pessoas utilizam como base para defender os direitos, se resguardar e se sentir seguros para crescer e viver como um ente da sociedade. Os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes de 15 a 18 anos estão contemplados no "Estatuto da Criança e do Adolescente" ECA. Em 2013 acompanhado de vários debates e críticas tanto no judiciário como no meio político entre deputados e senadores, no dia 5 de agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o qual norteia em seu texto os direitos de "juventude" aqueles de idade entre quinze e vinte e nove anos, assunto que serviu como estopim para grandes conflitos e acusações no meio político. Junto com o estatuto da Juventude deu o início de vários programas sociais para auxiliar os jovens mais vulneráveis. O assunto é muito debatido juridicamente e também politicamente, não deixando maiores pensamentos perante ao entender de qual teria maior vigor jurídico e político caso fosse necessário utilizar algum dos estatutos, mas que muitos não param para analisar. E que ambos se beneficiariam e aquele que for mais vulnerável tem mais aceitação e seria acatada pelo judiciário. O que nos resta é repensar e discutir de que modo os dois estatutos poderão se tornar um elo, fortalecendo as ações que visem à inserção de direitos, de modo a garantir que o seu texto normativo possam ser inseridos de vez no plano concreto. Podemos então, levar a entender que as discussões do campo político passem a ser concretas na vida prática dos adolescentes, na forma de políticas públicas, as quais acontecem realmente e que resultem em reais melhorias na vida dos jovens, auxiliando os jovens mais vulneráveis e proporcionando a inclusão dos mesmos nesta sociedade, a qual se encontra bem exigente ao que se espera dos jovens.

Resumen: In 1990, the rights of children and young people began to be established through an innovative statute that would change the lives of many children and adolescents, and which until today many people use as a basis for defending rights, safeguarding and feeling safe to grow and live as an entity of society. The rights and duties of children and adolescents between 15 and 18 years of age are covered by the ECA Statute of Children and Adolescents. In 2013, accompanied by various debates and criticisms both in the judiciary and in the political milieu among deputies and senators, on August 5, 2013 was established the Youth Statute that provides for the rights of young people, the principles and guidelines of public policies for youth , which governs in its text the rights of "youth" those aged between 15 and 29 years, subject that served as fop for great conflicts and accusations in the political environment. Along with the Youth statute it has given rise to various social programs to help the most vulnerable young people. The subject is much debated juridically and also politically, leaving no greater thoughts to the understanding of which would have greater legal and political force if it was necessary to use some of the statutes, but that many do not stop to analyze. And that both would benefit and the one that is more vulnerable has more acceptance and would be accepted by the judiciary. What we have left is to rethink and discuss how the two statutes can become a link, strengthening actions aimed at the insertion of rights, so as to ensure that its normative text can be inserted in a concrete way. We can then understand that the discussions in the political field become concrete in the practical life of adolescents, in the form of public policies, which actually happen and result in real improvements in the lives of young people, helping the most vulnerable young people and providing the inclusion of them in this society, which is very demanding of what is expected of young people.