A "guerra" fiscal do ISSQN

Abstract

Resumo: Este trabalho visa demonstrar os mecanismos que os municípios utilizam para atrair as empresas para dentro de seus limites territoriais, principalmente na questão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, provendo o que se chama de "Guerra Fiscal" desse e de outros impostos. Além disso, mostrar também como essa questão tem influência na cultura social dos municípios. Com o objetivo principal de analisar os aspectos relacionados a essa "guerra fiscal" do ISSQN e com objetivos específicos, expõe estudos sobre o funcionamento do imposto dentro dos mais variados municípios do Brasil, os benefícios fiscais que são criados para atrair as empresas e até mesmo a criação de obrigações acessórias para forçar o recolhimento a determinada fazenda municipal, demonstrando como as empresas precisam estar atentas a todos esses instrumentos normativos para evitarem a oneração financeira e patrimonial.