A valoração do dano moral nas relações de consumo em face dos profissionais liberais

Abstract

Resumo: A valoração do dano moral nas relações de consumo em face dos profissionais liberais foi o objetivo selecionado para ser abordado no presente trabalho. Conforme o entendimento de Caio Mario Pereira (2012, p.8) defende que a "teoria da responsabilidade civil não terminou sua evolução". Inicialmente, pesquisou-se a evolução da responsabilidade civil na história, desde o inicio da humanidade, onde as pessoas viviam respeitando as regras do instituto, o qual, desde aquela época, se transforma devido a vários acontecimentos na sociedade de cada período. Dentre esses acontecimentos, o da vingança coletiva, da vingança privada, da composição voluntária, da composição obrigatória, do Direito Romano e, a Lex Aquilia de Damno que foi de grande importância, pois começaram a arbitrar o dano e a conduta culposa do agente, de modo que nasceu o instituto com relação à culpa que foi a base para a nova designação da responsabilidade delitual, posteriormente, surge o Direito Francês e a nossa legislação brasileira. Posteriormente, o estudo feito foi sobre a responsabilidade civil, a qual Gagliano e Pamplona Filho (2010, p. 5) define como: "deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando assim, o infrator, ao pagamento de uma composição pecuniária à vitima, caso não possa repor in natura o estado anterior da coisa". Ainda foi comentado sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva, abordando quanto ao dano e suas espécies, além dos pressupostos que caracterizam a obrigação de indenizar, são eles: o ato, a culpa, o nexo causal e o dano. Depois dessa pesquisa, há uma breve síntese sobre a história e evolução do dano moral, seguido de uma comparação com a legislação pertinente, ou seja, a nossa Carta Magna, o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, iniciamos a analise em relação aos profissionais liberais, importante assunto do tema escolhido, chegando assim a conclusão que foi tirada a respeito de toda a pesquisa elaborada.

Abstract: The valuation of moral damage in consumer relations in the face of liberal professionals was the objective selected in the present work. According to Caio Mario Pereira (2012, p.8) the "theory of civil liability has not finished its evolution". Initially, the evolution of civil responsibility in history was researched, since the beginning of humanity, where people lived respecting the rules of the institute, which, since that time, changes due to various events in society of each period. Among these events, the collective revenge, the private revenge, the voluntary composition, the compulsory composition, the Roman Law and Damno's Lex Aquilia which was of great importance, as they began to arbitrate the damage and the guilty conduct of the agent, so the institute was born with respect to the guilt that was the basis for the new designation of delinquent responsibility, later, comes French Law and our Brazilian legislation. Subsequently, the study was on civil liability, which Gagliano and Pamplona Filho (2010, p. 5) defines as: "derives from aggression to an eminently particular interest, subjecting the offender to the payment of a monetary composition to the victim, if it cannot restore the previous state of the thing in natura ". It was also commented on the objective and subjective liability, addressing the damage and its species, in addition to the assumptions that characterize the obligation to indemnify, they are: the act, the guilt, the causal link and the damage. Following this research, there is a brief summary of the history and evolution of moral hazard, followed by a comparison with the relevant legislation, our Magna Carta, the 2002 Civil Code and the Consumer Protection Code. Finally, we began the analysis in relation to liberal professionals, an important subject of the chosen theme, reaching the conclusion that was drawn regarding all the research developed.