Direito social à educação : análise das políticas para educação básica no município de Imperatriz-MA

Abstract

Resumo: Trata o presente trabalho do direito social à educação: análise das políticas para Educação Básica no município de Imperatriz - MA. No período entre 1990 a 2014, contextualiza-se a evolução dos indicadores de desenvolvimento humano, com ênfase para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Analisam-se as políticas públicas de Educação Básica no município de Imperatriz como fator de desenvolvimento regional, e alicerce para a qualidade de vida e as liberdades sociais. Objetiva-se no estudo, analisar o reflexo das políticas públicas de Educação Básica nos indicadores sociais e o efetivo cumprimento do direito à da Educação como fator de desenvolvimento regional no município de Imperatriz - MA. O método da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa, e tem como delineamento a verificação documental, na legislação, das políticas públicas em Educação Básica, em Imperatriz. Resultados obtidos na pesquisa apontaram as influências das políticas públicas em Educação Básica nos indicadores sociais municipais. Percebeu-se que um Imperatriz-MA, embora os números apontem para uma evolução favoravél até 2009, nas escolas que participam das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), isso não significa a realidade de todos os estabelecimentos escolares locais, pois em parte dessas escolas os indicadores são baixos. Em 2011 e 2013 o município pesquisado não atingiu as metas projetadas para o IDEB, o que denota a necessidade de maior atenção no quesito qualidade na Educação Básica. O IDHM de Imperatriz evoluiu positivamente a partir de 1990. Contudo no indicador da educação municipal a melhora ainda é insuficiente para as necessidades de universalização da Educação Báscia até 2015. Comparado com os demais municípios do Maranhão, Imperatriz possui elevado IDHM, todavia, precisa intensificar as políticas públicas para atingir as metas dos planos educacionais no município pesquisado. Ainda que a dimensão Educação do IDHM imperatrizense tenha sido favorável a partir de 1990.

Abstract: This is the present work of social right to education: analysis of public policies for basic education in the municipality of Imperatriz-MA. In the period between 1990 and 2014, contextualizes the evolution of the indicators of human development, with emphasis to the Municipal Human Development Index (IDH-M). It analyzes the public policies of Basic Education in the municipality of Imperatriz as a factor of regional development, and the foundation for the quality of life and the social freedoms. The objective is in study, analyze the reflection of public policies of Basic Education in the social indicators and the effective enforcement of the right to education as a factor of regional development in the municipality of Imperatriz-MA. The research method is exploratory, with qualitative approach, and has as experimental documentary verification, in legislation, public policies in Basic Education, at Imperatriz. Results obtained in this research pointed out the influences of public policies in Basic Education in the municipal social indicators. It was noticed that at Imperatriz-MA, although the numbers to suggest a favorable evolution until 2009, in schools that participate of the evaluations of the Index of Development of Basic Education(IDEB), this does not mean the reality of all establishments local school, because in part of these schools the indicators are low. In 2011 and 2013 the municipality studied do not has achieved the goals that were designed for the IDEB, denoting the need for greater attention at delivering Quality in Basic Education. The IDHM of Imperatriz evolved positively from 1990. However on the indicator of municipal education improvement is still inadequate for the needs of the universalization of basic education by 2015. Compared to the other municipalities of Maranhão, Empress has high IDHM, however, need to intensify the public policies to achieve the goals of educational plans in the municipality searched. Still that the education of IDHM imperatrizense dimension has been favorable from 1990.