Como você quer que eu te chame? : nome social e os estigmas desse processo

Abstract

Resumo: Este projeto teve como objetivo conhecer as dificuldades encontradas pelos transexuais quanto ao descumprimento do Decreto nº 8.727/2016 que dispõe sobre o uso do Nome Social. O Nome Social é o nome pelo qual o público transexual, travestis ou qualquer outro gênero prefere ser chamado no seu cotidiano, em contraste com o nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero. Hoje já é possível que a identidade do Nome Social seja vinculada com a identidade civil original, conforme prevê o Decreto. Esta pesquisa tem relevância para a sociedade porque nem todas as pessoas sabem qual a importância do uso do Nome Social para os (as) transexuais e o impacto que isso tem em suas vidas. A nossa sociedade exclui e mata os (as) transexuais, negros, pobres. O Brasil é um país com mais casos de violência e assassinatos dos LGBTQ. A investigação se deu por meio da abordagem qualitativa, que trata do Nome Social no contexto das políticas sociais. O instrumental técnico utilizado foi a entrevista semiestruturada. O público alvo dessa investigação envolveu três (03) transexuais que já sofreram ou sofrem algum tipo de violação quanto ao descumprimento decreto nº 8.727/2016. As categorias que nortearam a análise dos dados coletados foram: Gênero, Transexual, Nome Social. Pretende-se abordar neste estudo o Nome Social no contexto das políticas sociais, a relação com o Serviço Social e os direitos dos (das) transexuais, pois negar isso é uma violação de direitos para quem que se identifica como transexual. Usar o Nome social contribui para criação da identidade de gênero, porque o nome de registro civil não os representa, tem caráter vexatório em suas vidas. Os resultados parciais demonstraram que os (as) transexuais não procuram os serviços do Sistema Único de Saúde- SUS porque na maioria das vezes o uso do Nome Social nem sempre é respeitado. A pessoa faz a ficha, mas na hora do atendimento, é chamada pelo seu nome de registro civil, sendo que ela deu seu Nome Social, é aquele Nome que a representa. Os dados apontaram que não se tem um cuidado no momento em que fazem os questionamentos do motivo pelo qual a pessoa está passando pela consulta. Os médicos na maioria das vezes tratam um (a) transexual pelo seu sexo biológico, homem ou mulher, mas esse homem se reconhece e se vê como mulher. Conclui-se que o preconceito, transfobia, homofobia são frutos de uma sociedade conservadora que impõe os padrões a serem seguidos. Neste contexto o Serviço Social vem para garantir esse direito aos transexuais, que é negado constantemente. A negação desse direito traz impactos aos transexuais, que não se reconhecem com o nome de batismo, gerando assim desconforto, vergonha, constrangimento. Tratar do Nome Social no contexto das políticas públicas e da relação com o Serviço Social é fundamental, pois trata de direitos sociais e negá-los é uma grande violação. O nome é a nossa primeira identidade, é a forma como as pessoas se dirigem a nós.

Abstract: Não possui