Limites e possibilidades do trabalho dos assistentes sociais no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Abstract

Resumo: Buscamos com esta pesquisa a compreensão da política de saúde mental no âmbito do sistema carcerário, o seu funcionamento no cotidiano dos atendidos pela organização e o modo como o trabalho do assistente social contribui para o atendimento das demandas e dos direitos sociais dos sujeitos que cumprem pena privativa de liberdade em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da cidade de São Paulo. Cabe destacar que essa organização é responsável por abrigar pessoas que cometeram algum crime, mas que, em razão de sofrerem de um transtorno mental, são consideradas pela Lei de Execução Penal (1984) inimputáveis ou semi-imputáveis, cumprindo medida de segurança em "hospitais" e não em presídios comuns. A construção desta pesquisa foi mediada por estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo. Para o seu desenvolvimento, utilizamos a abordagem qualitativa que, segundo Minayo (2001, p. 12), contempla "o conjunto de expressões humanas constantes nas estruturas, nos processos, nos sujeitos, nos significados e nas representações". O universo da pesquisa foi constituído por quatros assistentes sociais que atuam nesse espaço sociocupacional. No processo de coleta de dados, aplicamos a entrevista semiestruturada, que combina perguntas abertas e fechadas. As entrevistas foram gravadas em um aparelho celular e serão mantidas em sigilo por um período de cinco anos, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho da Ética em Pesquisa com Seres Humanos - resolução n.º 510/16 do Conselho Nacional de Saúde. Posteriormente à realização das entrevistas, o material foi analisado e agrupado conforme os objetivos pretendidos. Constatamos por meio da pesquisa realizada que o trabalho do assistente social dentro da instituição é de suma importância, pois é esse profissional que atua diretamente com os presos e seus familiares, visando a um olhar crítico sobre suas necessidades. Trata-se de uma profissão que intervém na perspectiva do direito do cidadão. Foi possível constatar que os profissionais conseguem, mesmo com limitações, atender às diretrizes da Lei de Execução Penal, pois, diferentemente de unidades prisionais comuns, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico promove atendimento individualizado, oferecendo maiores oportunidades de acompanhar os internos e as suas famílias. No entanto, o trabalho está longe do ideal para uma instituição que atende sujeitos vitimados pela sociedade capitalista, cuja opressão e falta de garantias sociais pelo Estado é latente.

Abstract: We seek with this research the understanding of mental health policy within the prison system, its functioning in the daily life of those assisted by the organization and the way the work of the social worker contributes to the care of the demands and social rights of subjects who serve a custodial sentence in a Hospital de Custódia and Psychiatric Treatment of the city of São Paulo. It is worth noting that this organization is responsible for housing people who have committed a crime, but who because of suffering from a mental disorder is considered by the Criminal Execution Act (1984) unimputable or semi-attributable, fulfilling security measures in "hospitals" and not in common prisons. The construction of this research was mediated bibliographic, documentary studies and field research. For its development, we used the qualitative approach that, according to Minayo (2001, p. 12), contemplates "the set of human expressions constant in structures, processes, subjects, meanings, and representations". The research universe consisted of four social workers working in this socioccupational space. In the data collection process, we apply the semi-structured interview that combines open and closed questions. The interviews were recorded on a mobile device and will be kept confidential for a period of five years, according to criteria established by the Ethics Council on Research with Human Beings - resolution no. 510/16 of the National Health Council. After the interviews were conducted, the material was analyzed and grouped according to the desired objectives. We found through the research conducted that the work of the social worker within the institution is of paramount importance because it is this professional who acts directly with prisoners and their families, aiming at a critical look at their needs. It is a profession that intervenes from the perspective of the right of the citizen. It was possible to verify that professionals can, even with limitations, comply with the guidelines of the Criminal Execution Law, because, unlike common prisons, the Hospital de Custódia and Psychiatric Treatment promotes individualized care, offering greater opportunities to accompany inmates and their families. However, the work is far from ideal for an institution that serves subjects victimized by capitalist society, whose oppression and lack of social guarantees by the state are latent.