Análise da governança na câmara municipal de Guaraí estado do Tocantins utilizando os pilares do instituto brasileiro de governança corporativa

Abstract

Resumo: A pesquisa aborda a importância da governança corporativa aplicada ao setor público no cenário atual, visa-se garantir a boa conduta pautado no princípio da boa-fé em instituições públicas, assim, faz-se necessário mecanismos de controle dessas. Mediante esta necessidade, as instituições públicas têm buscado um novo modelo de gestão, pautada na eficiência, tendo como foco, a potencialização dos recursos disponíveis, com transparência e responsabilidade, visando a ética na prestação das contas públicas. A pesquisa tem como objetivo compreender o conceito de governança corporativa aplicado ao setor púbico, bem como mensurar a importância na utilização dos princípios, elencados pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, ainda, verificar se a Câmara Municipal de Guaraí, Estado do Tocantins, tem utilizado tais princípios. A metodologia teve início com o estudo bibliográfico e documental preliminar sobre o tema, visando identificar os principais conceitos para a pesquisa e a coleta de dados, as observações se deu por meio de entrevistas, utilizando-se como eixo norteador questionários aberto, pautado nos quatros princípios de governança corporativa do IBGC, na Constituição Federal de 1988, nas Leis nº 101 de 2000 e 4.320 de 1964, sendo aplicado aos servidores efetivos, contratados e nomeados, da Câmara Municipal de Guaraí, quanto a abordagem foi de cunho qualitativo, levando em consideração o mundo subjetivo e o real. De natureza exploratória, buscou-se o aprofundamento do tema da pesquisa, sendo utilizado ainda, a natureza descritiva, almejando delinear os fatos ocorridos no objeto de estudo. A técnica aplicada para análise dos dados adquiridos por meio das entrevistas serão sensemaking e análise de conteúdo, na perspectiva de Bardin. Os resultados da pesquisa diagnosticaram que a porcentagem dos servidores entrevistado foram de 33,33%, pertencem ao gênero feminino e 66,67% são do gênero masculino. Ao analisar o perfil dos entrevistados, evidenciou-se que mesmo com toda política pública e aparato legal, as mulheres atualmente não ocupam cargos de destaque no Poder Legislativo Municipal de Guaraí. No princípio da transparência, foi diagnosticado que o município não possuir plano diretor, a estrutura da câmara e delineada por fluxograma, criado por meio de resolução interna, que os canais de comunicação entre o poder legislativo e a sociedade civil são Facebook e Instagram, as sessões são transmitidas via Facebook em tempo real, tendo em média 2.500 visualizações por sessão. No princípio da equidade foi evidenciado que são divulgados dos atos tais como extrato do contrato, dispensa ou inexigibilidade, as licitações mais usuais pelo poder legislativo foram: Dispensa, carta convite, tomada de preços, pregão presencial e leilão. No princípio da prestação de contas, evidenciouse que a câmara não possui convênio, os pagamentos com diárias, compras, prestação de serviços e fornecedores, contém o CPF ou CNPJ e o valor do contrato ou da despesa efetuada. Tais informações são disponibilizadas diariamente no portal da transparência, o princípio da responsabilidade corporativa foi diagnosticado que a câmara possui canal de comunicação com as partes interessadas sobre o papel, missão, objetivos. Diante dos dados obtidos evidencia-se essa atuação que a câmara utiliza os princípios de governança corporativa instituto pelo IBGC.

Abstract: The research addresses the importance of corporate governance applied to the public sector in the current scenario, it aims to ensure good conduct based on the principle of good faith in public institutions, thus, it is necessary to control these mechanisms. Given this need, public institutions have sought a new management model, based on efficiency, focusing on enhancing available resources, with transparency and responsibility, aiming at ethics in the provision of public accounts. The research aims to understand the concept of corporate governance applied to the public sector, as well as to measure the importance in the use of the principles, listed by the Brazilian Institute of Corporate Governance - IBGC, also, to verify if the Municipality of Guaraí, State of Tocantins, has used such principles. The methodology started with the preliminary bibliographic and documentary study on the theme, aiming to identify the main concepts for research and data collection, the observations were made through interviews, using open questionnaires as a guiding axis, based on the four principles of corporate governance of the IBGC, in the Federal Constitution of 1988, in Laws 101 of 2000 and 4,320 of 1964, being applied to the civil servants, hired and appointed, of the Municipality of Guaraí, as the approach was of a qualitative nature, taking into account consideration the subjective and the real world. Of an exploratory nature, we sought to deepen the research theme, still being used, the descriptive nature, aiming to outline the facts that occurred in the object of study. The applied technique for analyzing the data acquired through the interviews will be sensemaking and content analysis, in Bardin's perspective. The results of the survey diagnosed that the percentage of interviewed employees was 33.33%, belong to the female gender and 66.67% are male. When analyzing the profile of the interviewees, it was evident that even with all public policy and legal apparatus, women currently do not occupy prominent positions in the Municipal Legislative Branch of Guaraí. In the principle of transparency, it was diagnosed that the municipality does not have a master plan, the structure of the chamber and outlined by a flowchart, created by means of an internal resolution, that the communication channels between the legislature and civil society are Facebook and Instagram, the sessions are transmitted via Facebook in real time, with an average of 2,500 views per session. In the principle of equity, it was evidenced that acts such as extract from the contract, waiver or unenforceability are disclosed, the most common tenders by the legislative power were: Waiver, invitation letter, price taking, face-to-face and auction. At the beginning of the rendering of accounts, it was evidenced that the clearinghouse does not have an agreement, payments with daily allowances, purchases, provision of services and suppliers, contains the CPF or CNPJ and the value of the contract or the expense incurred. Such information is made available daily on the transparency portal, the principle of corporate responsibility was diagnosed that the chamber has a communication channel with stakeholders on the role, mission, objectives. In view of the data obtained, it is evident that the Chamber uses the principles of corporate governance instituted by the IBGC.