A comunicação pública como instrumento de desenvolvimento, democracia e construção de cidadania : análise das práticas de transparência e acesso à informação no Município de São Luís-MA

Abstract

Resumo: Na era contemporânea, a comunicação pública se estabelece por intermédio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que assinalam uma possibilidade de maior participação social na gestão pública, de forma a consolidar um espaço para o cidadão tendo em vista maior interação entre governo e sociedade, e vice-versa. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece diretrizes específicas que vão ao encontro dessa nova realidade, propondo uma administração pública mais transparente e uma sociedade mais participativa, ciente de seus direitos e deveres. O presente estudo teve como objetivo verificar como as Tecnologias de Informação e Comunicação contribuíram para o desenvolvimento do Município de São Luís-MA, especificamente quanto ao acesso à informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa, com análise bibliográfica, documental e observação do site oficial do município. Como instrumento para a coleta de dados utilizou-se de um roteiro de entrevista aos gestores municipais, tendo em vista consolidar a pesquisa qualitativa, e a aplicação de questionários aos munícipes para fundamentar a pesquisa quantitativa. Posteriormente, realizou-se a tabulação, o tratamento estatístico e a análise dos dados provenientes dos questionários; e as informações coletadas nas entrevistas foram transcritas e devidamente tratadas por meio da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que o Município de São Luís-MA apresenta marcos regulatórios bem definidos relacionados ao acesso à informação e que oferece estrutura de pessoal e de tecnologia exclusivamente para esse fim, mas há uma baixa demanda de pedidos provenientes dos canais oficiais. E que existe uma frágil publicidade no sentido de ampla divulgação da existência dos canais junto à população, bem como evidências sobre a confiabilidade dos munícipes em relação aos respectivos canais. Os gestores, por vez, mostraram-se preocupados em atender aos órgãos de controle externo e responsabilizaram os cidadãos pela pouca procura do serviço. Constatou-se, ainda, que o Município carece de políticas educacionais que dotem e instrumentalizem seus cidadãos para o uso adequado das Tecnologias de Informação e Comunicação, como possibilidade de participação popular e para o pleno exercício da cidadania.

Abstract: In the contemporary era, public communication is established through Information and Communication Technologies (ICT), which indicate a possibility of greater social participation in public management, in order to consolidate a space for the citizen with a view to greater interaction between government and society, and vice versa. In this sense, Brazilian legislation establishes specific guidelines that meet this new reality, proposing a more transparent public administration and a more participatory society, aware of its rights and duties. The present study aimed to verify how Information and Communication Technologies contributed to the development of the Municipality of São Luís-MA, specifically regarding access to information. The research is characterized as exploratory-descriptive, with a qualitative and quantitative approach, with bibliographic, documentary analysis and observation of the official website of the municipality. As an instrument for data collection, an interview script was used for municipal managers, with a view to consolidating qualitative research, and the application of questionnaires to residents to support quantitative research. Subsequently, tabulation, statistical treatment and analysis of data from questionnaires were performed; and the information collected in the interviews was transcribed and properly treated through content analysis. As a result, it was found that the Municipality of São Luís-MA has well-defined regulatory frameworks related to access to information and that it offers personnel and technology structure exclusively for this purpose, but there is a low demand for orders from official channels. And that there is fragile publicity in the sense of widespread disclosure of the existence of channels among the population, as well as evidence about the reliability of residents in relation to their respective channels. The managers, in turn, were concerned with serving external control bodies and held citizens accountable for the little demand for the service. It was also found that the Municipality lacks educational policies that equip and equip its citizens for the adequate use of Information and Communication Technologies, as a possibility for popular participation and for the full exercise of citizenship.