Legislações antiterroristas e criminalização de movimentos populares latino-americanos pós 11 de setembro : aplicações e risco

Abstract

Resumo: A partir de 11 de setembro de 2001, com o ataque aos prédios do World Trade Center nos Estados Unidos, os movimentos populares latino-americanos têm vivenciado casos de aplicação de legislações antiterroristas a seus militantes. No Chile, no Equador, na Colômbia e em outros países, militantes têm sido presos, indiciados e até processados por este tipo de legislação. O objetivo geral desse estudo foi discutir o processo de criminalização de movimentos populares na América Latina por meio da aplicação das legislações antiterroristas após os ataques de 11 de setembro de 2001. Toma-se como referência o caso dos Mapuche, no Chile pela reiterada aplicação da lei e pela condenação do Estado chileno pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Analisa-se ainda as questões concernentes à nova legislação brasileira sancionada em março de 2016 pela então presidenta Dilma Rousseff. O referencial teórico-metodológico foi o materialismo histórico e dialético, elaborado por Karl Marx, com abordagem qualitativa, com o uso da Metodologia da História Oral, por meio da realização de entrevistas guiadas por um roteiro com representantes de três movimentos populares: dos Mapuche (Chile), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Brasil. Metodologicamente o estudo contou também com levantamento de documentos referentes ao tema (leis antiterrorismo de todos os países latino-americanos e jurisprudência do caso Mapuche). As entrevistas foram analisadas por meio da técnica da triangulação. A referida técnica permite a articulação das narrativas com o contexto onde foram produzidas e os autores que estudam as temáticas emergentes no discurso. Como resultados obtidos tem-se: historicamente os movimentos populares têm sofrido processos de criminalização. No Chile, a legislação antiterror tem sido utilizada como forma de perseguir militantes dos Mapuche, assim como deslegitimar sua luta. No Brasil, apesar de não ter sido aplicada a movimentos populares, a Lei antiterror é vista por estes como um risco no processo de criminalização, especialmente quando a tendência é a radicalização das lutas por direitos sociais que vêm sendo retirados na atual conjuntura. Os documentos analisados reforçam a visão dos movimentos.

Abstract: Since September 11th 2001, with the attack to the World Trade Centre buildings in the United States, militants of popular movements from Latin America have been subjected to the use of anti-terrorist laws. In Chile, in Ecuador, in Colombia and other countries, militants have been arrested, indicted and even prosecuted by this kind of legislation. The overall objective of this study was to discus the process of criminalization of popular movements in Latin America by means of anti-terrorist legislations after the September 11th 2001 attacks. The Mapuche case in Chile was taken as a reference because of the reiterated application of the law and because of the conviction of the Chilean State by the Inter-American Commission on Human Rights. Also, aspects concerning the new Brazilian legislation approved in March 2016 by the president Dilma Roussef at that time. The theoretical and methodological approach used was the historical materialism, developed by Karl Marx, with quantitative approach, using Oral History methodology, by means of guided interviews with members of three popular movements: the Mapuche (Chile), the Landless Workers Movement in Brazil (MST) and the Homeless Workers Movement in Brazil (MTST). The methodology of the study also accounted for a survey of the documents related to the theme (anti-terrorist laws of all Latin American countries and jurisprudence of the Mapuche case). The interviews were analysed by means of the triangulation technique, which allows to articulate narratives to the context in which they were produced with the authors that study the emerging themes on the discourse. The result was: popular movements have been historically criminalized. In Chile, the antiterror laws have been used as a way of political persecution of Mapuche militants, as well as to delegitimize theirstruggle. Although the anti-terror law has not been applied to popular movements in Brazil, it is considered a risk to further criminalization, specially with a trend of radicalization of the struggle for social rights that were lost in the current conjuncture. The analysed documents reinforce the interpretation of the movements.