A percepção dos Assistentes Sociais acerca da avaliação social para repasse do benefício de prestação continuada

Abstract

Resumo: A Assistência Social como Política de Seguridade Social tem por competência assegurar proteção social aos que dela necessitam sem prévia contribuição. Nesse sentido, inscreve-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas e com deficiência que não tem recursos providos pelo trabalho ou pela família. O assistente social é o profissional responsável no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela avaliação social. Desta forma, considerando que as avaliações sociais são realizadas por diferentes profissionais assistentes sociais, os quais constroem seus valores em suas trajetórias pessoais e profissionais, esta pesquisa objetivou identificar a percepção dos assistentes sociais acerca do processo das avaliações sociais para a concessão do BPC na Gerência Executiva do INSS de Taubaté. Como objetivos específicos buscou-se conhecer a trajetória profissional dos assistentes sociais que realizam as avaliações sociais para o repasse do Benefício de Prestação Continuada no INSS; identificar as estratégias construídas pelos profissionais para subsidiar a avaliação e concessão do benefício; conhecer os valores profissionais que orientam o processo de avaliação do BPC e identificar a percepção dos profissionais acerca do instrumental de avaliação utilizado para concessão do BPC. Metodologicamente a pesquisa foi realizada por meio da abordagem qualitativa, com a Metodologia da História Oral, e teve como participantes seis assistentes sociais lotadas em diferentes agências, localizadas na região do Vale do Paraíba Paulista, vinculadas à Gerência Executiva de Taubaté do INSS. Como instrumento, foi utilizada a entrevista norteada por um roteiro. Os dados obtidos foram analisados pela técnica de triangulação, articulando as narrativas dos sujeitos pesquisados com o contexto e o diálogo com autores que estudam a temática. A pesquisa revelou que a trajetória profissional constituiu-se em elemento importante para a construção dos valores pessoais e profissionais, que exercem influência no processo de construção das avaliações sociais; que a prática voltada para a defesa de direitos da classe trabalhadora encontra na realidade vários entraves para a efetivação desses direitos; que apesar da existência de critérios objetivos para a realização das avaliações sociais, os profissionais encontram caminhos para a construção de uma prática crítica embasada teórica e metodologicamente, ultrapassando os limites impostos pela instituição; que apesar do tolhimento da relativa autonomia profissional, por meio da imposição de atividades rotineiras e burocratizadas, ainda é possível fazer uso dela para atuar em defesa dos direitos da população atendida; que a abertura para a atuação profissional está na singularidade que as profissionais estabelecem na relação com o usuário, pautada no projeto ético-político da profissão; que as percepções da realidade estão ancoradas na visão do projeto ético-político e que essas visões permitem a elaboração de diferentes estratégias de intervenção na realidade com vistas à sua transformação, contribuindo para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Abstract: The Social Assistance as Social Security Policy has the competence to provide social protection to those who need it without prior contribution. In this way, the Benefit to Disable People (BPC) provided by the Organic Law of Social Assistance (LOAS) is due for elderly and disabled people who do not have resources provided by work or family. The social worker is the professional responsible in the scope of the National Institute of Social Security (INSS) for the social evaluation. Thus, considering that social assessments are carried out by different social workers, who build their values in their personal and professional trajectories, this research aimed to identify the perception of social workers about the process of social assessments for the granting of BPC in Management Executive of the INSS of Taubaté. As specific objectives, we sought to know the professional trajectory of the social workers who carry out social assessments for the transfer of the Benefit to Disable People at the INSS; identify the strategies built by the professionals to subsidize the evaluation and concession of the benefit; to know the professional values that guide the BPC evaluation process and to identify the professionals' perception about the evaluation tools used to grant BPC. Methodologically, the research was carried out through the qualitative approach, with the Oral History Methodology, and had as participants six social workers in different agencies, located in the Vale do Paraíba Paulista region, linked to the Executive Management of Taubaté of the INSS. As an instrument, the interview was guided by a script. The data obtained were analyzed by the triangulation technique, articulating the narratives of the subjects studied with the context and the dialogue with authors who study the issue. The research showed that the professional trajectory was an important element for the construction of the personal and professional values, that has influence in the process of construction of the social evaluations; the practice of protecting the rights of the working class actually find several obstacles to apply this rights; despite of the existence of objective criteria for performing social assessments, professionals find ways to construct a critical practice based theoretically and methodologically, beyond the limits imposed by the institution; despite of the tolerance of relative professional autonomy, through the imposition of routine and bureaucratized activities, it is still possible to make use of it to act in defense of the rights of the population served; that the openness to the professional performance is in the singularity that the professionals establish in the relation with the user, based on the ethical-political project of the profession; that the perceptions of reality are anchored in the vision of the ethical-political project and that these visions allow the elaboration of different intervention strategies in reality with a view to their transformation, contributing to the construction of a more just and egalitarian society without domination, exploitation of class, ethnicity and gender.