Políticas públicas e plantas medicinais

Abstract

Tem-se observado um aumento significativo na utilização de plantas medicinais, principalmente a partir da década de 80 do século passado. Algumas das justificativas são o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as práticas tradicionais, o aumento da resistência dos patógenos aos medicamentos sintéticos e o encarecimento desses medicamentos. Diante desse quadro, muitos países, como o Brasil, adotaram políticas públicas para a implantação da Fitoterapia, isto é, do uso de plantas medicinais no tratamento de doenças. Uma política pública inclui programas, ações e atividades que garantam direitos da comunidade. No presente trabalho, o objetivo foi verificar o histórico de ações propostas e implantadas pelo Governo Federal do Brasil em relação às políticas públicas, para garantir o acesso da população à Fitoterapia (utilização das plantas para tratamento de doenças e recuperação da saúde). Apesar de elas ocorrerem em um tempo considerável (teve início em 1981), é possível observar que as ações proporcionam a implantação de uma cadeia coerente, pois fornece normas, como, por exemplo, para a implantação de farmácias de fitoterápicos e a publicação de editais para financiamento do cultivo de plantas medicinais, visando ao abastecimento dessas farmácias e desses editais, e para implantação de treinamento de profissionais da saúde. Conclui-se, portanto, que uma política pública bem formulada proporciona aos cidadãos o usufruto de uma prática ou de uma atividade que é um direito de toda a população brasileira

Has observed a significant increase in the use of medicinal plants, primarily from the ate 80 's. Some of the reasons are the support of the World Health Organization (who) to traditional practices, the increase of resistance of pathogens to synthetic drugs and the rising price of these medicines. In this context, many countries, such as Brazil, have adopted public policies for the implementation of herbal medicine, that is, the use of medicinal plants in the treatment of diseases. A public policy includes programmes, actions and activities that ensure the rights of the community. In the present work, the objective was to verify the history of proposals and actions implemented by the Federal Government of Brazil in relation to public policies, to ensure the access of the population to the herbal medicine (use of plants for treatment of diseases and health recovery). Although they occur in a considerable time (started in 1981), note that the actions provide the implementation of a coherent chain, as it provides standards, as, for example, for the implementation of herbal pharmacies and public tenders to finance the cultivation of plants in order to supply medicinal of these pharmacies and of these edicts, for deployment of training of health care professionals. It is therefore concluded that a properly formulated public policy offers citizens the enjoyment of a practice or activity that is a right to all the brazilian population