Regionalização da saúde : implicações à construção de redes de saúde interfederativas

Abstract

Resumo: A regionalização emergiu dentro das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde como ordenadora das ações e serviços de saúde a fim de qualificar e fortalecer a descentralização com o escopo de garantir o direito à saúde da população, reduzindo as desigualdades sociais e territoriais por meio da identificação e do reconhecimento das regiões de saúde, promovendo a integralidade de atenção e equidade das ações e serviços. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a regionalização das ações e serviços a partir da construção de redes de saúde interfederativas da mesorregião do Bico do Papagaio, Rede TOPAMA, e da região do Vale do médio do São Francisco, Rede PEBA, fundamentadas no pacto pela saúde. Tendo a temática investigativa ancorada em uma nova estratégia de organização dos serviços de saúde, foi realizada uma pesquisa documental, com análise de conteúdo, tendo os documentos do Subprojeto QualiSUS-Rede da Rede TOPAMA e da Rede PEBA como foco de análise. Utilizaram-se, como aporte bibliográfico, os preceitos constitucionais à construção do SUS e autores brasileiros da saúde pública. Os resultados revelaram que a Região TOPAMA ainda não está dotada de elementos necessários para o pleno funcionamento com integração das ações e serviços para atender às demandas da população. O mapa de saúde da rede e elaboração do COAP ainda permanece em construção, não ocorrendo organização dos fluxos interestaduais. Verificaram-se, ainda, conflitos acerca da alocação de recursos entre os estados. No que tange à região PEBA, a rede demonstra-se articulada e hierarquizada, com fluxos interestaduais pré-definidos, contudo, com a necessidade de definir novas estratégias a fim de superar os desafios frente às barreiras geográficas para garantia da assistência e acesso às ações e serviços de saúde. Conclui-se que, para garantir assistência à saúde integralizada e equânime com gestão compartilhada, as federações devem caminhar articuladas e em sintonia para garantir o desenvolvimento regional, os entes federados devem estar despidos de interesses próprios, partidos políticos e conformar uma gestão unificada de forma participativa, solidária e cooperativa, proporcionando o bem comum em beneficio do usuário e não apenas relações entre governos.

Abstract: The regionalization emerged within organizational guidelines of the Unified Health System as ordering of actions and health services in order to qualify and strengthen decentralization with the aim of ensuring the right to health of the population, reducing social and regional inequalities by identifying and recognition of health regions, promoting the full attention and fairness of procedures and services. This research aims to analyze the actions and regionalization of services from building networks of health interfederativas from the middle region of the Parrot's Beak, TOPAMA Network, and Valley of the middle São Francisco, PEBA Network region, based on health pact . Having the investigative theme anchored on a new strategy for the organization of health services, documentary research was carried out, with content analysis, and documents Subproject QualiSUS TOPAMA Network-Network and Network PEBA analytical focus. We used as bibliographic contribution, the constitutional construction of SUS Brazilian authors and public health principles. The results revealed that the TOPAMA Region is not yet endowed with elements necessary for full operation with integration of programs and services to meet the demands of the population. The map of network health and development of the COAP is still under construction, not occurring organization of interstate flows. Still, there were disputes about the allocation of resources among states. Regarding the PEBA region, the network is demonstrated articulated and hierarchical, with predefined interstate flows, however, with the need to define new strategies to overcome the challenges facing the geographical barriers to care and ensuring access to actions and health services. It is concluded that, to ensure assistance to fully paid health and equitable shared with management, federations must walk articulated and in tune to ensure regional development, federal agencies must be stripped of their own interests and political parties shape a unified management so participatory, supportive and cooperative, providing the common good for the benefit of the user and not just relations between governments.