Juiz das garantias : correlação entre o sistema acusatório e a imparcialidade do juiz

Abstract

Resumo: A presente pesquisa, buscou estudar sobre o que vem a ser juiz de garantias, conceito, papel e funções. Juiz de garantias refere-se ao magistrado que trabalha a primeira fase da investigação, junto com o juiz da segunda fase da investigação de modo a zelar pela imparcialidade e legalidade do processo. A implantação do referido instituto no judiciário brasileiro se deu pela Lei nº 13.964/2019, com o nome de "Pacote anticrime", mas em 2020, o STF suspendeu a aplicação do mencionado instituto por mais de 180 dias, isso deixa claro que o assunto ainda gera muitas polêmicas. Isto posto, o presente trabalho teve como propósito discutir a implantação desse juiz no sistema jurídico brasileiro e conhecer sobre o assunto em outros países. Para o desenvolvimento do trabalho, fizemos uso da metodologia qualitativa a partir de uma pesquisa bibliográfica, por meio de estudo das mais recentes obras sobre o assunto, leituras de Leis, revistas jurídicas e sites. Como resultados da pesquisa detectamos a importância do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro, tendo em vista, a segurança jurídica para o bom êxito dos processos. O trabalho está dividido em tópicos tratando da conceitualização e sobre o juiz das garantias, além da correlação entre o sistema acusatório e a imparcialidade do juiz que é o foco da nossa pesquisa e do denotado instituto como meio de humanizar o sistema judiciário e penal brasileiro.

Abstract: This research sought to study what is a judge of guarantees, concept, role and functions. Guarantee judge refers to the magistrate who works the first phase of the investigation, together with the judge of the second phase of the investigation, in order to ensure the impartiality and legality of the process. The implementation of the aforementioned institute in the Brazilian judiciary took place by Law nº 13.964/2019, with the name of "Anti-Crime Package", but in 2020, the STF suspended the application of the aforementioned institute for more than 180 days, which makes it clear that the matter still generates many controversies. That said, this study aimed to discuss the implementation of this judge in the Brazilian legal system and learn about the subject in other countries. For the development of the work, we used a qualitative methodology from a bibliographical research, through the study of the most recent works on the subject, readings of Laws, legal magazines and websites. Because of the research, we detected the importance of the judge of guarantees in the Brazilian judiciary system, in view of the legal certainty for the success of the processes. The work is divided into topics dealing with the conceptualization and on the judge of guarantees, in addition to the correlation between the accusatory system and the impartiality of the judge, which is the focus of our research and of the denoted institute as a means of humanizing the Brazilian judiciary and penal system.