Dos crimes sexuais e a sua constante evolução no ordenamento jurídico

Abstract

Resumo: A sociedade sempre esteve em evolução, o que afeta inclusive a forma como os crimes são praticados. Isso demanda do Estado um contínuo aprimoramento da Legislação de modo a acompanhar tais mudanças. Não foi diferente com os crimes sexuais, alvo deste estudo que pretende discorrer sobre o aprimoramento destes crimes no Ordenamento Jurídico, e demonstrar as principais alterações que tem o intuito de proteger a liberdade e a dignidade sexual da sociedade e não mais os costumes. Com o emprego de pesquisas de análises qualitativas foram possíveis a delimitação e o aprofundamento do trabalho, tendo como principal material bibliográfico o Código Penal e a Constituição Federal Brasileira, entre outras fontes. A tecnologia possibilitou novos modos de praticar crimes sexuais, expandindo as formas de violação da dignidade sexual para além conjunção carnal e dos atos libidinosos. Houve uma mudança significativa nos bens jurídicos tutelados, onde passaram a ser resguardadas a dignidade e a liberdade sexual, ao invés dos costumes e da moral. Esses crimes passaram a ser intitulados "Crimes Contra a Dignidade Sexual" e não mais "Crimes Contra os Costumes", alterando não só os bens jurídicos protegidos como também as formas de punição e os meios para a pratica-los. Também foram criadas novas formas de proteção voltadas para a dignidade e a liberdade sexual dos maiores de dezoito anos e dos vulneráveis. Toda essa evolução advém de uma era histórica e reafirma a necessidade de o Estado promover contínuas modificações nos tipos penais, de modo a acompanhar e suprir as demandas da sociedade.

Abstract: Society has always being on evolution, what causes several changes also on the way crimes are committed. This demands from the State a continuous legislation improvement in order to face such changes. The same has occurred with the sexual crimes, which are the aim of this study that pretends to present how these crimes were updated in the Legal System and also the main changes made to protect the dignity and the sexual liberty. Qualitative analysis researches were used to delimitate and deepen of the theme. Bibliographical material is mainly the Penal Code and the Brazilian Federal Constitution, among other sources. Technology has made possible new ways of committing sexual crimes, expanding the sexual dignity violation forms beyond carnal conjunction and libidinous acts. The protected legal assets had significant changes, moving from the custom and moral to the dignity and the sexual freedom of others. The sexual offences tittle moved from "Crimes Against Custom" to "Crimes Against Sexual Dignity", what changes not only the protected legal assets but also the punishing methods and the way these crimes are committed. Also new ways of protecting the dignity and the sexual freedom of those over eighteen years old and of those found vulnerable were created. All this evolution comes from an historical era and reaffirms the need for the State to promote continuous changes in penal types, in order to monitor and to meet the society demands.