Direito ao esquecimento na internet e o confronto de garantias constitucionais

Abstract

Resumo: O tema para o desenvolvimento da presente monografia tem por objetivo demonstrar o aumento de usuários na rede de internet, e como as informações eternizadas nos bancos de dados virtuais, disponíveis em resultados de pesquisas, podem constar informações sobre fatos pretéritos que envolvem certos indivíduos, dos quais, desejam que esses acontecimentos sejam esquecidos pela sociedade, para que evite algum dado a sua dignidade humana. Para a proteção de seus direitos constitucionais personalíssimos, há um instituto jurídico conhecido como "Direito ao Esquecimento", do qual, visa proteger os direitos personalíssimos, como a sua intimidade e privacidade, impedindo a exposição de suas informações e fatos ocorridos, que estão contidas nos meios de comunicações sociais. Entretanto, na aplicação desse direito, há o conflito entre garantias constitucionais, que têm, por outro lado, objetivos de garantir a liberdade de expressão, de imprensa e o de informações, vedando qualquer forma de censura.

Abstract: The theme for the development of this monograph aims to demonstrate the increase of users on the internet network, and how the information eternalized in the virtual databases, available in research results, may contain information about past facts that involve certain individuals, which, want these events to be forgotten by society, so that it avoids any given to their human dignity. For the protection of your very personal constitutional rights, there is a legal institute known as the "Right to Forgetfulness", of which, it aims to protect very personal rights, such as your intimacy and privacy, preventing the exposure of your information and facts that have been contained. in the media. However, in the application of this right, there is a conflict between constitutional guarantees, which, on the other hand, have the objective of guaranteeing freedom of expression, press and information, preventing any form of censorship.