O banco nacional de perfis genéticos e o princípio "nemo tenetur se detegere"

Abstract

Resumo: Na atualidade as questões mais relevantes no cenário brasileiro são a impunidade e o combate à criminalidade. Nesse contexto, foi criado no país o Banco Nacional de Dados de Perfis Genéticos, através da Lei 12.654/12, o qual será objeto de estudo do presente trabalho de graduação. O objetivo será analisar acerca da implementação do referido instituto no sistema brasileiro, como são feitas as coletas do material genético e suas especificidades, bem como possui o intuito de analisar sua contribuição para a sociedade brasileira e eventuais violações à princípios fundamentais inerentes ao investigado e ao condenado, principalmente no que concerne ao princípio "nemo tenetur se detegere", o qual prevê que ninguém será obrigado a fazer provas contra si mesmo. Ademais, visa analisar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a qual surgiu da iniciativa do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública, a fim de otimizar a identificação criminal e colaborar significativamente com a persecução criminal.

Abstract: Currently, the most relevant issues in the Brazilian scenario are impunity and the fight against crime. In this context, the National Genetic Profiles Data Bank was created in the country, through Law 12.654/12, which will be the object of study of this undergraduate work. The objective will be to analyze about the implementation of the referred institute in the Brazilian system, how the collections of genetic material and their specificities are made, as well as aiming to analyze its contribution to Brazilian society and possible violations of fundamental principles inherent to the investigated and the condemned, especially with regard to the principle "nemo tenetur se detegere", which provides that no one will be obliged to make evidence against himself. Furthermore, it aims to analyze the Integrated Network of Genetic Profile Banks (RIBPG), which emerged from the initiative of the Ministry of Justice and the Public Security Secretariats, in order to optimize criminal identification and collaborate significantly with criminal prosecution.