Judicialização da saúde no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisará os frequentes acessos da população à justiça para discutir as falhas no oferecimento da assistência de saúde pública.A saúde oferecida pelo setor privado também será passível de análise, visto que por vezes os planos de saúde não atendem os segurados em suas necessidades. Esta pesquisa tem como intuito determinar por quais razões o acionamento do Judiciário ocorre repetidamente. Para embasar o desenvolvimento, é indispensável observar primeiramente o Direito Constitucional, como a Carta Magna aborda o direito à saúde e qual dos Poderes tem a competência originária de fornecer o acesso à saúde de qualidade. No desenvolvimento, será ressaltada a discrepância entre a saúde do setor público e do setor privado, e apesar disso, algumas semelhanças serão apontadas, tal qual a recusa uninâme em fornecer alguns medicamentos ou procedimentos específicos aos doentes, obrigando àquele que necessita de amparo para a manutenção de sua saúde a ingressar com ações na Justiça para ver seu direito amparado. Por fim, a pesquisa se concluirá com a determinação dos principais motivos para o elevado acesso à Justiça e apresentação de possíveis soluções para a problemática.

Abstract: This paper will analyze the population's frequent access to justice to discuss failures in the provision of public health care. The health offered by the private sector will also be subject to analysis, since health plans sometimes do not meet the needs of policyholders. This research aims to determine the reasons why the Judiciary is triggered repeatedly. To support development, it is essential to first observe Constitutional Law, how the Magna Carta addresses the right to health and which of the Powers has the original competence to provide quality access to health. In development, the discrepancy between public and private health will be highlighted, and despite this, some similarities will be pointed out, such as the unanimous refusal to provide some specific drugs or procedures to patients, forcing those who need support for the maintenance of your health to file lawsuits to see your right protected. Finally, the research will conclude with the determination of the main reasons for the high access to Justice and the presentation of possible solutions to the problem.