Mães em cárcere : a aplicabilidade dos direitos inerentes à maternidade nas penitenciárias brasileiras

Abstract

Resumo: A presente monografia debruça-se acerca da relação entre maternidade e cárcere, tendo como objetivo fazer um estudo reflexivo acerca da realidade experimentada pelas mulheres que vivenciam a maternidade nas penitenciárias brasileiras, contrastando, com a aplicabilidade dos direitos inerentes a elas garantidos pelo arcabouço normativo. Nesta perspectiva, com a finalidade de vislumbrar os desafios encarados para o exercício da maternidade no ambiente intramuros, buscou-se em caráter inicial, compreender o Sistema Penitenciário feminino brasileiro, levando em consideração seus aspectos históricos e sociais e, por conseguinte, como forma de propiciar uma melhor compressão acerca do cenário dramático que as mulheres encarceradas se encontram no Brasil, em especial aquelas que experienciam a gravidez e o nascimento de seus filhos atrás das grades, realizou-se à tentativa de demonstrar por intermédio dos dados coletados na pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional em junho de 2017, que as mulheres alvo de nosso sistema repressivo penal, obedecem a um perfil predefinido e que as condições fáticas estruturais dos presídios femininos não atendem suas reais necessidades. Igualmente, como forma de evidenciar a delicada situação, servindo como pano de fundo para o tratamento do tema, contextualizou-se as especificidades do aprisionamento feminino, no que tange os aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário, denunciando a realidade experimentada por estas mães ao terem sua liberdade privada. Além disso, visando contribuir para o debate concernente a maternidade na prisão, este estudo analisou as interseções normativas brasileiras e internacionais afirmadas pelo Estado, identificando as controvérsias e revelando sua fiel rotina de violação dos direitos e garantias assegurados a estas mulheres enquanto seres humanos e mães. Para tanto, como caminho metodológico foi utilizada a pesquisa qualitativa e quantitativa numa perspectiva dialética, através da qual foi solucionada por meio das técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas relacionadas ao tema, como por exemplo, análises de jurisprudências e legislações específicas, trabalhos científicos e relatórios de órgãos oficiais. Nessa máxima, diante dos famigerados meios, os resultados apontaram que apesar do surgimento de novas leis que ampliassem os direitos da mulher-mãe presa, há uma enorme divergência entre o que dispõe a legislação e a realidade fática em que elas vivem no Sistema Penitenciário brasileiro. Em síntese, leis e dispositivos garantem uma série de direitos que não podem ser alcançados por essas mulheres, uma vez que o Estado continua ignorando de forma descarada a necessária implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, capazes de minimizar as mazelas da experiência materna no cotidiano prisional, que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Abstract: This monograph focuses on the relationship between motherhood and prison, with the objective of making a reflective study about the reality experienced by women who experience motherhood in Brazilian prisons, contrasting, with the applicability of the rights inherent to them guaranteed by the normative framework. In this perspective, with the purpose of envisioning the challenges faced for the exercise of motherhood in the intramural environment, an initial attempt was made to understand the Brazilian female Penitentiary System, taking into account its historical and social aspects and, therefore, as a way of to provide a better compression on the dramatic scenario that incarcerated women are in Brazil, especially those who experience pregnancy and the birth of their children behind bars, an attempt was made to demonstrate through the data collected in the research carried out by National Penitentiary Department in June 2017, that women targeted by our criminal repressive system, obey a predefined profile and that the structural factual conditions of female prisons do not meet their real needs. Likewise, as a way of highlighting the delicate situation, serving as a backdrop for the treatment of the theme, the specificities of female imprisonment were contextualized, with regard to the aspects involving motherhood in the prison environment, denouncing the reality experienced by these mothers when they have their private freedom. In addition, in order to contribute to the debate concerning maternity in prison, this study analyzed the Brazilian and international normative intersections stated by the State, identifying the controversies and revealing their faithful routine of violating the rights and guarantees guaranteed to these women as human beings and mothers . Therefore, as a methodological path, qualitative and quantitative research was used in a dialectical perspective, through which it was solved by means of documentary and bibliographic research techniques related to the theme, such as, for example, analyzes of specific jurisprudence and legislation, scientific works and reports official bodies. In this maxim, in the face of the infamous means, the results showed that despite the emergence of new laws that broaden the rights of the imprisoned mother woman, there is a huge divergence between what the legislation provides and the factual reality in which they live in the Brazilian Penitentiary System. . In summary, laws and provisions guarantee a series of rights that cannot be achieved by these women, since the State continues to blatantly ignore the necessary implementation and implementation of specific public policies for this reality, capable of minimizing the ailments of the experience motherhood in prison life, which has contributed so much to the disrespect to the principle of human dignity.