Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil

Abstract

Resumo: O presente estudo analisa o tráfico de mulheres para fins sexuais com ênfase no Brasil. Para isto, foi feita uma análise introdutória do surgimento do tráfico de pessoas no mundo e consequentemente no país. Foi realizado uma análise do perfil predominante dos traficantes e das vítimas, abordando acerca de seu consentimento, assim como as rotas utilizadas pelas redes de tráfico no Brasil. Foram examinados a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que possuíam como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos e a legislação. E por fim, fez-se uma análise crítica a respeito da legislação brasileira na qual se limita em relação a exploração sexual, abordando a ineficácia legislativa e a escassez de políticas públicas.

Abstract: This paper aims to analyze the Women Trafficking for Sexual Exploitation with emphasis in Brazil. For this,was made an introductory analysisabout the emergence of the people trafficking in the world and hence in Brazil. Was fulfilled an analysis of the profile of the dealers and the victims, addressing about their consent, as well as the routes used for the webs of trafficking in Brazil. Were examined the National Politic of Confrontation to People Trafficking and the National Plan of Confrontation to People Trafficking, which had the goal establish principles, guidelines and actions for the prevention and repression of people trafficking and assistance to victims, in accordance with the national and international standards and instrumentals of the human rights and the legislation. Ultimately, was made an critical analysis about the Brazilian legislation in which its limits to sexual exploitation, addressing the legislative inefficiency and scarcity of Public Politics.