Assédio moral nas relações profissionais : Alterações e implicações pós reforma trabalhista

Abstract

Resumo: No presente trabalho, foi tratado o tema Assédio Moral no Trabalho. Nota-se que atualmente o Assédio Moral tem crescido muito, e nos ambientes das empresas e afins, pessoas que buscam o poder de forma ambiciosa, através dos seus atos abusivos, influenciam a vida do trabalhador. Observa-se que o tema está sendo debatido com projetos de lei para que seja resguardado o direito do trabalhador, mas ainda há a necessidade de maior apreciação por meio do Estado e gestores. O presente trabalho teve como tipo de pesquisa a revisão da literatura e foram utilizados artigos publicados nos últimos cinco anos e jurisprudências sobre o tema. Os locais da busca da pesquisa foram em livros, doutrinas, jurisprudências e sites. Os objetivos gerais foram demonstrar e identificar as consequências causadas aos indivíduos e contextualizar na legislação a respeito do tema. O trabalho analisou a Reforma trabalhista e suas implicações, a tarifação do dano moral que afronta o texto Constitucional. A tarifação torna injusta sua aplicação e protege o patrimônio dos grandes empresários, pois limita o valor e os efeitos punitivos e preventivos da indenização discriminando a pessoa humana pelo valor do salário recebido. As alterações contidas na Reforma, podem causar um aumento do assédio moral e de outras condutas ilícitas, gerando uma precarização das condições de trabalho, reduzindo a função preventiva. Diante disso, será demostrado a inconstitucionalidade da norma, verificando o princípio da vedação do retrocesso, o princípio da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade humana, dentre outros. Conclui-se que é fundamental a divulgação do Assédio Moral, pois é muito praticado dentro das organizações, e muitas pessoas podem não estar cientes seus direitos. Por esse motivo é necessário a divulgação para que possa ser evitado através de políticas públicas. Assim as pessoas ficarão informadas e poderão se defender ou ajudar outras pessoas que possam estar passando por essa situação.

Abstract: In the present work, the topic of Moral bullying at work was discussed. It is noted that Moral Harassment as grown a lot, and in the work environment, people who seek power ambitiously, through their abusiveacts, influence the life of the worker. It is observed that the topic is being debated with draft laws to safeguard the right of the worker, but there is still a need for greater appreciation through the State and managers. The present work aimed the literature review through article's survey published on last five years. The search bases were databases, books, jurisprudences and specific sites. The main goals of this work was identify and to demonstrate the harassment's consequences on individuals life and contextualize the issue regarding current legislation. This work analyzed the Labor Reform and its implications, the taxation of moral demage that affronts the Constitutional text. The pricing makes its application unfair and protects the heritage of large entrepreneurs, as it limits the values and punitive and preventive effects of indemnity, discriminating the human person by value of the salary receive. The changes contained in the Labor Reform may conduces to the increase in harassment and other illegal conducts, creating precarious work conditions and reducing your preventive function. In view of this, the unconstitutionality of the norm was approached verifying the principles of Non-Regression, Equality, Proportionality and of Dignity of Human Person, among others. It is concluded that dissemination of information of Moral Harassment's issues is primordial, because it is widely practiced within organizations and many people may not be aware about their rights. For this reason, is necessary its divulgation to it be avoided through by public politicians. Thus the people will be informed and be able to defend themselves or even help other people that may be going through these situations.