Publicação de fã-vídeos no twitter : hipótese de violação ou exceção de direito autoral

Abstract

Resumo: O Direito Autoral é o ramo do direito que regula as relações jurídicas decorrentes da criação de obras intelectuais protegidas. A principal premissa dos direitos autorais é conferir ao autor o direito exclusivo de utilizar a sua obra. Assim, qualquer uso por terceiros fica condicionado à sua autorização. Porém, é prática recorrente na rede social Twitter que fãs, a fim de homenagear seus ídolos, publiquem vídeos, com inclusão de músicas protegidas por direitos autorais. Por se tratar de um uso desautorizado, representantes dos artistas, por meio de controle tecnológico, comunicam a rede social acerca do uso indevido, que em resposta, exclui o conteúdo de sua plataforma. O objetivo do presente estudo foi avaliar se a utilização de música nessa espécie de vídeos e nessas circunstâncias constitui violação de direitos ou se caracteriza hipótese de exceção, isto é, em que o uso é autorizado pela legislação. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, a fim de estabelecer o regime jurídico dos direitos autorais no Brasil. Também foi avaliada a Política de Direitos Autorais do Twitter, e colhida opiniões de profissionais que atuam no ramo, especialmente no que concerne à música. Do ponto de vista da legislação brasileira, bem como das regras adotadas pela rede social, a música utilizada em fã-vídeos não caracteriza violação de direito autoral, em razão da pequena quantidade do uso da obra, a sua finalidade como meio de expressão e por não acarretar prejuízo econômico aos interessados. Contudo, os direitos de liberdade de expressão e acesso à cultura dos usuários deve ser compatibilizado com a remuneração do artista, cabendo às entendidas que representam seus direitos atuarem nesse sentido.

Abstract: Copyright is the branch of law that regulates the legal relationships arising from the creation of protected intellectual works. The main premise of copyright is to grant the author the exclusive right to use his work. Thus, any use by third parties is conditional on his authorization. However, it is a recurrent practice on the social network Twitter that fans, to honor their idols, post videos including songs protected by copyright. Because it is an unauthorized use, representatives of the artists, through technological control, communicate the social network about the misuse, which, in response, deletes the content from its platform. The objective of the present study was to evaluate the use of music in this type of videos and whether, under these circumstances, it constitutes a violation of rights or if it characterizes an exception case, i.e., whereby the use is authorized by law. For this purpose, a literature review was conducted to establish the legal regime of copyright in Brazil. Twitter's Copyright Policy was also evaluated and collected opinions from professionals who work in the field, especially in the music market. From the point of view of the Brazilian legislation, as well as the rules adopted by the social network, the music used in fan videos does not characterize copyright infringement, considering the small amount of use of the work, its purpose as a mean of expression and for not causing economic loss to the interested parties. However, the users' rights of freedom of expression and access to culture must be made compatible with the artist's remuneration, and it is up to the entities that represent their rights to act in this direction.