Sistema prisional brasileiro : mulheres no cárcere

Abstract

Resumo: O sistema Prisional Brasileiro se tornou fator constante de conflito social, que pode ser explicado pela falência de uma metodologia de organização que tenha sucesso. A gravidade atual do sistema prisional deve-se ao fato de viver-se um momento crítico acerca da forma como é aplicada a execução penal no Brasil. É importante frisar que o bom funcionamento do sistema prisional é essencial, evita rebeldia dos apenados, rebeliões e evita que mais crimes ocorram, a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 5° diversas garantias para a pessoa presa com o objetivo de amparar o preso e evitar ferir o princípio da dignidade humana. Junto a CF o sistema prisional é resguardado e baseado na LEP (7.210/84) – Lei de Execução Penal que buscou em seus artigos traçar um caminho para o apenado não somente se recuperar mais também ter um tratamento digno e humano, o que claramente não está acontecendo no Brasil já que os infratores saem cada vez mais perigosos, e disseminam conhecimentos que tornam a inteligência criminal muitas vezes mais forte do que os poderes constituídos. Verificada a grandiosidade alçada pelo tema, com a presente pesquisa tem-se a finalidade de abordar a problemática do sistema prisional brasileiro, o que tem causado descontrole no sistema prisional, a razão da Lei de drogas ter interferido no aumento da população carcerária, e o porquê deste grande aumento ter sido com as mulheres. Para tanto, especificamente objetiva-se explanar acerca da atual situação prisional brasileiro, apontando como a LEP poderia ter melhor eficácia, enaltecendo o fato da mulher estar mais recorrente no sistema prisional por tráfico internacional de drogas. Do ponto de vista teórico, a Constituição Federal e a LEP garantem que o apenado não seja só julgado e condenado, mas protegem também seus direitos, preservando também sua dignidade ao longo de toda sua jornada no sistema judiciário e carcerário. Porém com o aumento de apenados no sistema carcerário brasileiro, estas garantias não estão sendo aplicadas como deveria ser, pois a superlotação impede que seja realizado com 100% de eficácia. A presente pesquisa utilizou do método dialético mediante a bibliografias e pesquisas documentais. A partir dessa pesquisa comprova-se que o sistema prisional brasileiro precisa ser modificado, por um sistema que funcione de verdade. Levanta-se a questão do porque a materialização do que foi previsto na CF e na LEP é tão difícil no atual Sistema Prisional Brasileiro? – Conclui-se que atualmente, tanto na Constituição Federal como na LEP, na teoria, está tudo correto, mas na sua prática não funciona, o grande culpado por este sistema não funcionar é o Estado, já que não faz seu papel como deveria, como: não oferece condições mínimas as pessoas, deixa de implantar políticas públicas, e etc. Enfim, para que esse cenário acabe, precisa de uma reforma em todo o sistema, tanto o Estado em si, como no Sistema Prisional Brasileiro.

Abstract: The Brazilian Prison system has become a constant factor of social conflict, which can be explained by the failure of a successful organizational methodology. The current seriousness of the prison system is due to the fact that we are living a critical moment regarding the way criminal execution is applied in Brazil. It is important to emphasize that the proper functioning of the prison system is essential, it avoids rebellion of inmates, rebellions and prevents more crimes from occurring. and avoid violating the principle of human dignity. Together with the CF, the prison system is protected and based on the LEP (7210 / 84) - Criminal Execution Law which sought in its articles to trace a path for the inmate not only to recover, but also to have a dignified and humane treatment, which clearly does not it is happening in Brazil as offenders are becoming more and more dangerous, and they disseminate knowledge that makes criminal intelligence many times stronger for the powers that be. Having verified the grandiosity of the theme, this research aims to address the problem of the Brazilian prison system, which has caused uncontrollability in the prison system, the reason the Drug Law has interfered in the increase of the prison population, and the why this great increase has been with women. Therefore, the objective is specifically to explain about the current Brazilian prison situation, pointing out how LEP could be more effective, praising the fact that women are more recurrent in the prison system for international drug trafficking. From a theoretical point of view, the Federal Constitution and the LEP ensure that the convict is not only tried and convicted, but also protect their rights, also preserving their dignity throughout their journey in the justice and prison system. However, with the increase of inmates in the Brazilian prison system, these guarantees are not being applied as they should be, as overcrowding prevents them from being carried out with 100% efficiency. This research used the dialectical method through bibliographies and documentary research. From this research, it is proven that the Brazilian prison system needs to be modified, for a system that really works. The question arises as to why the materialization of what was foreseen in the FC and in the LEP is so difficult in the current Brazilian Prison System? - It is concluded that currently, both in the Federal Constitution and in the LEP, in theory, everything is correct, but in practice it does not work, the main culprit for this system not working is the State, as it does not play its role as it should, such as: does not offer minimum conditions to people, fails to implement public policies, etc. Finally, for this scenario to end, it needs a reform in the entire system, both the State itself and the Brazilian Prison System.