Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de promover uma análise a respeito do afeto no âmbito familiar e quais são as consequências do abandono afetivo nas relações familiares, tendo como fulcro o abandono afetivo inverso, que tem como característica pelo abandono familiar intervertes, onde os filhos, descendentes não fornecem o devido amparo aos seus ascendentes. Tem-se como finalidade investigar a concepção jurídica acerca do assunto tratado e verificar a possibilidade da responsabilização civil, dando ênfase para ações indenizatórias de cunho pecuniário como uma maneira encontrada para agir de forma preventiva, assim como para uma visada minimização dos danos causados aos idosos afetados pelo abandono afetivo familiar. Tal monografia tem a intenção de explanar a importância do acolhimento familiar do idoso, mostrando através de ordenamentos jurídicos já existentes a possibilidade de uma responsabilização civil decorrentes do abandono afetivo inverso, tais como a Constituição Federal, Código Civil e Estatuto do Idoso, tendo em vista a não existência de uma legislação especifica para abordar o tema. Através de artigos, jurisprudências, referências bibliográficas, tal trabalho visa conceituar os pontos pertinentes a elaboração desta monografia além de verificar a responsabilização civil como forma de indenização ao ofendido, buscando que tal ato não se perenize.

Abstract: The present work has the intention of promoting an analysis about the affection in the family scope and what are the consequences of the affective abandonment in the family relationships, having in the center the inverse affective abandonment, which is characterized by the family abandonment interverts, where the children’s descendants do not provide their ancestors with adequate support. Its purpose is to investigate the legal conception of the subject matter and verify the possibility of civil liability, emphasizing actions for damages of a monetary nature as a way found to act in a preventive way, as well as for a aimed at minimizing the damage caused to the elderly. affected by affective family abandonment. Such monograph is intended to explain the importance of family care for the elderly, showing through existing legal systems the possibility of civil liability arising from inverse emotional abandonment, such as the Federal Constitution, Civil Code and Statute of the Elderly, with a view to the lack of specific legislation to address the issue. Through articles, jurisprudence, bibliographical references, this work aims to conceptualize the pertinent points to the elaboration of this monograph, besides verifying civil liability as a form of indemnity to the victim, seeking that this act does not last.