A paternidade socioafetiva e a possibilidade de multiparentabilidade sob a ótica do Ordenamento Jurídico Pátrio

Abstract

Resumo: A atual monografia visa analisar a possiblidade do aproveitamento da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico, a partir do curso histórico e evolutiva dos conceitos de família e filiação. Para tanto utilizou-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo corrompido, especialmente, sua função, visto que, hoje, a família é considerada como realização pessoal de seus membros. Por imediato, o legislador precisou adaptar-se a tais mudanças, o que acarretaram várias alterações legislativas até os momentos atuais. Nesse viés, a conciliação da família, bem como a sua formatação, sofre inúmeras mudanças, especialmente o que pertence à filiação. Com isso, o objetivo deste trabalho é estudar a paternidade socioafetiva que tem como um dos resultados dessas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional atrelada a paternidade biológica, e se respaldando da valorização jurídica e afeto, bem como a indagação da possível filiação concomitante, registrando-se ao lado dos pais biológico, os socioafetivos. Nesse sentido, o desenvolvimento do trabalho ocorreu já que a autora tem interesse na área da família especificamente no que envolve à filiação e suas mudanças que são de suma importância para nossa sociedade, onde observa-se que começaram a surgir conflitos entre os juízos crítico de filiação, quais sejam – biológico, afetivo e registral – restando ao magistrado a responsabilidade de analisar qual juízo crítico necessitará ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante desse impasse jurídico, surge a Multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia o melhor interesse da criança e do adolescente, uma vez que esses não precisam mais optar apenas por uma única paternidade. Ademais, a multiparentalidade também considera a dignidade da pessoa humana como princípios constitucionais ao considerar os efeitos jurídicos decorrentes da filiação e derivados da registralidade.

Abstract: The current monograph aims to analyze the possibility of taking advantage of multi-parenting within the legal system, from the historical and evolutionary course of the concepts of family and affiliation. For that, it was used the deductive method. The concept of family has undergone changes throughout history, having corrupted especially, it's function. As nowadays the family is considered a personal fulfillment of its members. Immediately, the legislator needed to adapt to such changes, which lead to several legislative changes to date. In this bias, the reconciliation of the family, as well as its format, underwent to adapt to numerous changes, especially when it comes to affiliation. With that, the objective of this work is to study the social affective fatherhood that has these changes as one of it's results. They are starting to receive the same Constitutional protection linked to biological fatherhood, and are backed by the legal valorization and affection. As well as the investigation of the possible concomitant affiliation, registering the biological with the social affective parents. Regarding that, the development of the work occurred as the author is interested in the family area specifically in what concerns the affiliation and its changes. Which have a monumental importance for our society, and where it was observed that the conflicts began to arise between the critical judgments of affiliation, whoever they are - biological, affective and registration - leaving the magistrate with the responsibility of analyzing which critical appreciation will need to be elected at the expense of another in way to characterize paternity. Faced with this legal impasse, multi parenting emerges as the most appropriate resolution, as it favors the best interests of children and teenagers, because they no longer need to choose only one parenthood. Furthermore, multi parenting also considers the dignity of the human person as constitutional principles when considering the legal effects resulted from membership and derivatives of registration.