Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual a luz da legislação brasileira

Abstract

Resumo: A presente monografia tem o objetivo de apresentar o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Em primeiro momento, expor as formas de combate adotadas pelo Brasil, sua aplicação em território nacional, bem como protocolos internacionais, nos quais o Brasil é membro. Tais protocolos se fazem necessários na medida que coíbem a pratica do delito, tipificado na Lei 13.334/2016, a qual trata sobre a prevenção e repressão ao tráfico nacional e transnacional de pessoas e sobre medidas de atenção as vítimas. Entretanto, foi feita uma breve análise inicial sobre o direito penal, prostituição e lenocínio. O delito em foco ocorre de uma maneira deveras simples, de forma que a vítima acredita em uma melhora na sua qualidade de vida que lhe é ofertada pelo aliciador e posteriormente aceita. A vítima é transportada para uma localidade distinta e ao chegar ao destino final, é submetida a diversas formas de exploração e uma delas é a exploração sexual que será tratada na presente monografia. O crime vem se expandindo cada vez mais em âmbito nacional e transnacional, sendo um dos mais rentáveis internacionalmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, sua rentabilidade anual chega a cerca de 31,6 bilhões de dólares, ficando mais abaixo somente do tráfico de drogas e armas dentro do crime organizado. Contudo mesmo sendo considerado um dos crimes mais rentáveis mundialmente, há pouco o que se tratar do presente delito uma vez que é pouco comentado e pouco visível para a sociedade. O estado se reveste de mecanismos eficazes para coibir o tráfico com leis e tratados, com a finalidade de conscientizar as pessoas, punir aliciadores e preservar as vítimas. Será analisado ao fim o Protocolo de Palermo, no qual o Brasil faz parte e foi um instrumento que engloba a prática delituosa, criando assim leis de regimento interno, com a finalidade de punir quem cometa este crime bárbaro, além disto a proteção das vítimas. Será analisado ainda a questão sobre o consentimento da vítima quanto aos aliciadores. Irá compor a presente monografia uma cartilha dada a brasileiros que são transportados aos Estados Unidos da América que trata diretamente sobre o que fazer caso haja suspeita da ocorrência do delito.

Abstract: The present academic work seeks to present the international traffiking of humans beings for sexual purposes. Firstly, explaining the forms of combat adopted by Brasil, their application in national territory, as well as international protocols, in which Brazil is a member. This protocols are necessary since they restrain the practice of the crime typified in the Law n° 13.334/2016, which deals with the prevention and repression of national and transnational trafficking of human beings and the protective measures to the victims. However, it has been done a brief initial analysis on criminal law, prostitution and pimping. The offense happens in a very simple way, the victim believes in false promises of a better life offered by the recruiter and as accecpted, the victim is transported to a different location and as soon as the victim arrives at the final destination, is submitted to multiple forms of exploitation and the exploitation for sexual porpuses is the main object to this academic work. This crime has been expanding more and more nationally and internattionally, being one of the most profitable crimes, and according to the International Labor Organization, its annual profitability reaches around 31.6 billion dollars, second only to drug trafficking and weapons within organized crime. However, even though it is considered one of the most profitable crimes in the world, there is very little talk about, since is hardly noticed by the society. Thus, the Federal State has effective mechanisms to curb trafficking with laws and treaties, with the aim of raising awareness, punishing recruiters and preserving victims. At the end, will be analysed the Palermo Protocol, of which Brasil is a member and constitutes an instrument that encompasses the criminal practice, creating internal regulation laws which porpuse to punish those who commit this barbaric crime, in addition of the protection of the victims. The question of the victim's consent to recruiters will also be analyzed. The present work will comprise a booklet given to Brazilians who are transported to the United States of America, which deals directly with what to do if the crime is suspected of occurring.