Contrato empresarial bilateral e o princípio da boa-fé objetiva

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar e classificar todas as fases de formação de um contrato bilateral firmado entre empresas privadas no ramo empresarial, bem como a constância e desenvolvimento do princípio da boa-fé objetiva presumida pelo ordenamento jurídico civil nacional. Analisou-se conjuntamente, se a consequente quebra da boa-fé por uma das partes contraentes é suprida e penalizada devidamente pelo sistema judiciário brasileiro. Os materiais utilizados para desenvolver este trabalho foram bibliografias de autores na área de Direito Civil e Processual Civil, Constituição federal, leis federais como Código Civil e Código de Processo Civil, bem como site com decisões do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados foram satisfatórios em relação ao objetivo, pois concluiu-se que não somente o poder judiciário exerce com eficiência seu papel em exigir o comportamento probo das partes atinente a relação jurídica estabelecida entre elas, como também exige a mesma conduta no decorrer do processo quando a controvérsia é demandada em juízo.

Abstract: This work aims to analyze and classify all phases of the formation of a bilateral contract signed between private companies in the business sector, as well as the constancy and development of the principle of objective good faith assumed by the national civil legal system. It was analyzed jointly, whether the consequent breach of good faith by one of the contracting parties is adequately supplied and penalized by the Brazilian judicial system. The materials used to develop this work were bibliographies by authors in the area of Civil Law and Civil Procedure, Federal Constitution, federal laws such as Civil Code and Civil Procedure Code, as well as a website with decisions of the Superior Court of Justice. The results were satisfactory in relation to the objective, as it was concluded that not only does the judiciary efficiently exercise its role in demanding the probable behavior of the parties regarding the legal relationship established between them, but it also requires the same conduct during the process when the controversy is demanded in court.