Estabilidade da relação de emprego no período gestacional : importância e reflexos jurídico-sociais

Abstract

Resumo: O Direito do Trabalho tem como principal finalidade regular e preservar as relações de trabalho, visando fortalecer o polo mais frágil que é o do empregado com o auxílio da Justiça do Trabalho. O objetivo deste Trabalho de Graduação é analisar o contexto histórico da mulher no mercado de trabalho e do amparo do Direito do Trabalho ao emprego da gestante com o movimento revolucionário das leis protecionistas, evidenciando as dificuldades impostas as gestantes no ambiente de trabalho. O trabalho é formado por sete capítulos com o intuito de demonstrar a importância do tema na atualidade através das doutrinas e da jurisprudência; já que cabe a lei determinar diretrizes para serem seguidas com o intuito de preservar a igualdade entre os gêneros em constância com o estipulado pela atual Constituição Federal, cabendo as demais normas infraconstitucionais submeter-se a ela, como em questão a Consolidação das Leis do Trabalho, evitando qualquer vestígio de discriminação. Com o fato da possibilidade de gerar ser exclusivamente pertencente ao gênero feminino, tornou-se fundamental a criação de leis que visem a proteção do emprego da gestante, pois tende a ser um fator em potencial para ocasionar em dispensas no momento de maior vulnerabilidade da mulher. No Brasil, a garantia de emprego a gestante é um direito constitucional, sendo constato a sua supremacia perante os tribunais.

Abstract: The main purpose of Labor Law is to regulate and preserve labor relations, aiming to strengthen the weakest side, which is the employee, with the help of the Labor Court. The objective of this undergraduate work is to analyze the historical context of women in the labor market and the support of the Labor Law to the employment of pregnant women with the revolutionary movement of protectionist laws, highlighting the difficulties imposed on pregnant women in the work environment. This work consists of seven chapters in order to demonstrate the importance of the topic today through doctrines and jurisprudence; since it is up to the law to determine guidelines to be followed in order to preserve gender equality in line with what is stipulated by the current Federal Constitution, and the other constitutional rules are subject to it, as in question the Consolidation of Labor Laws , avoiding any trace of discrimination. With the fact that the possibility of discrimination being exclusively female, it became essential to create laws aimed at protecting the employment of pregnant women, as it tends to be a potential factor to lead to layoffs at a time of greater vulnerability for women. In Brazil, the guarantee of employment for pregnant women is a constitutional right, and its supremacy in the courts is confirmed.