Violência contra a mulher : sob o olhar e guarda do direito penal

Abstract

Resumo: A presente monografia aborda especificamente a violência contra a mulher, um tema dentro do Direito Penal, contemplado com a análise de duas leis importantes, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio como qualificadora no nosso ordenamento. Diante da pesquisa realizada, é tratado o conceito, as formas de violência e as suas fases, incluindo o estudo da violência de gênero e o sistema patriarcal, bem como o histórico das legislações brasileira acerca dos direitos das mulheres. Também é apresentada a definição do feminicídio, suas espécies e sua qualificadora, buscando entender se sua natureza jurídica é subjetiva ou objetiva e por fim, a exposição de alguns casos que envolvem esse crime. O objetivo principal tem como intuito entender e questionar a atuação do Direito penal e os mecanismos que envolvem a proteção e segurança da mulher. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, jurisprudência, enunciados, bem como dados retirados de órgãos competentes.

Abstract: This monograph specifically address violence against women, a theme within Criminal Law, contemplated with an analysis of two important laws, the Maria da Penha Law and the Femicide Law as a qualifier in our legal system. Given the research carried out, the concept is treated as a form of violence and its phases, including the study of gender violence and the patriarchal system, as well as the history of Brazilian legislation on women's rights. It also presented the definition of femicide, its species, and its qualifier, seeking to understand if its legal nature is to characterize or objective and, finally, the exposition of some cases involving this crime. The main objective is intended to make sense and question the performance of criminal law and the mechanisms that involve the protection and security of women. For the development of this work, bibliographical research, jurisprudence, statements, as well as data taken from competent organs were used as methodology.