Aspectos ressocializadores do sistema penal brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação visa analisar os aspectos ressocializadores do sistema penal brasileiro de modo a elucidar as principais leis e artigos relacionados ao tema, sem exauri-lo por completo, analisando desde o estabelecimento das primeiras penitenciarias, perfazendo sobre a função da pena e analisando a situação atual dos presos no Brasil. Como forma de elucidar os aspectos ressocializadores nos valemos dos principais artigos de leis constitucionais, infraconstitucionais e os pactos de direitos humanos assinados e ratificados pelo Brasil, por exemplo, o Pacto Americano de Direitos Humanos de "São José da Costa Rica", e também nos respaldamos nas principais obras da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores acerca de temas que geraram muitas discussões no passado. Depois da análise minuciosa acerca do sistema penal brasileiro e dos índices alarmantes pudemos constatar que o Brasil vem se empenhando para tentar mudar sua situação no cenário nacional e internacional, todavia, esses esforços estão longe de acabar com a problemática da criminalidade, bem como a reincidência no Brasil. Os principais aspectos que induzem as pessoas a criminalidade e inviabilizam a ressocialização é a marginalização da parcela da população que não tem acesso a saneamento básico, saúde e educação de qualidade, além do desemprego crescente no país e a atual crise política e do novo corona vírus, e ainda temos estabelecimentos penais superlotados, sem a menor estrutura de ressocializar ninguém.

Abstract: This graduation work aims to analyze the resocializing aspects of the Brazilian criminal justice system in order to elucidate the main laws and articles related to the subject, without exhausting it completely, analyzing since the establishment of the first penitentiaries, making on the function of the penalty and analyzing the current situation of prisoners in Brazil. As a way of elucidating the resocializing aspects, we make use of the main articles of constitutional and infra-constitutional laws and the human rights pacts signed and ratified by Brazil, for example, the American pact on human rights of "São José da Costa Rica", and also rely on the main works of doctrine and jurisprudence of the superior courts on issues that have generated many discussions in the past. After the detailed analysis of the Brazilian criminal system and the alarming indexes, we can see that Brazil has been making efforts to try to change its situation in the national and international scenario. However, these efforts are far from ending the problem of criminality, as well as recidivism in Brazil. The main aspects that induce people to crime and make re-socialization impossible are the marginalization of the portion of the population that does not have access to basic sanitation, health and quality education, besides the growing unemployment in the country and the current political crisis and the new corona virus, and we still have overcrowded penal establishments, without the slightest structure to re-socialize anyone.