O direito de família e a família poliafetiva na atual interpretação jurídica e a aceitação social

Abstract

Resumo: Esta monografia tem por objetivo tratar sobre a problemática da interpretação da legislação sobre a união estável para relacionamentos poliafetivos, ou seja, casais que são formados por três ou mais pessoas. Para tal fora desenvolvida uma explicação sobre a evolução histórica do Direito das Famílias, até o atual Código Civil e a Constituição da República, tal como a comparação com à união estável e a união homoafetiva, baseado no conceito das famílias decorrentes do afeto, além da aplicação cabível do modelo de família poliafetiva dentro dos parâmetros do conceito de entidade familiar. Desta forma, houve uma apresentação ao tema da poliafetividade e suas sub características, incluindo a diferenciação do mesmo com a bigamia e concubinato. Através de estudos e pesquisas de campo, fora apresentada a aceitação social, a aceitação da mídia das informações, bem como a aceitação ao redor do mundo. Utiliza-se do método dialético, forma-se o trabalho principalmente por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que foram utilizados os processos de identificação e compilação, bem como por interpretação da doutrina, votos e opiniões dos magistrados, dados obtidos através de pesquisa de campo e entrevistas, artigos jornalísticos, analise comparada dos códigos civis de 1916 e 2002, leitura e apresentação de obras literárias de direito da família. Por fim, está provado que as famílias poliafetivas são merecedoras do reconhecimento jurídico, como entidade familiar, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana, do afeto, do respeito as minorias, da liberdade dos relacionamentos e da igualdade dos modelos familiares. Pois tais relacionamentos são discriminados e, por motivos de má-interpretação do código, condenados a inexistência, ou invisibilidade, jurídica.

Abstract: This monograph aims to deal about the misinterpretation of the legislation on stable unions for polyaffective relationships, that is, couples that are formed by three or more people. For that, an explanation was developed about the historic evolution of family law, up to the current civil code and and the republic constitution, such as the comparison with stable union and the homoaffective union, based on the concept of families resulting from affection, in addition of the appropriate application of the polyaffective Family model within the parameters of family entity concept. Thus, there was na introduction to the theme of polyaffectiveness e its subfeatures, including its differentiation from bigamy and concubinage. Through studies and field researchs, social acceptance, media acceptance of information, as well as worldwide acceptance were presented. The dialectical method is used, the work is formed mainly through bibliographical and documental research, in which the identification processes and compilation were used, as well as by interpretation of the doctrine, votes and opinions of the judges, data obtained through field research and interviews, journalistic articles, comparative analysis of the civil codes of 1916 and 2002, reading and Family law literary works presentation. Finally, it’s proven that polyaffective families are deserving of legal recognition, as a familiy entity, according to the principles of human dignity, affection, respect for minorities, freedom of relationships and equality of family models. For such relationships are discriminated and, for reasons of code misinterpretation, condemned to legal inexistence or invisibility.