Ativismo judicial no Brasil contemporâneo

Abstract

Resumo: O ativismo judicial no Brasil contemporâneo é tema de debates jurídicos, sociais, acadêmicos e políticos. Entretanto, a ausência de um conceito pacificado e objetivo para o referido fenômeno dificulta sua compreensão e identificação na realidade do judiciário brasileiro. Em razão disso, pela investigação bibliográfico-documental e pelo método dialético, a presente pesquisa propõe-se a analisar as origens do termo, seus possíveis conceitos segundo variados estudiosos, análise de casos concretos e estudo de direito comparado para que se possa compreender um pouco mais sobre o significado de ativismo judicial e se o mesmo interfere na separação dos poderes, teoria idealizada pelo filósofo iluminista Montesquieu e, atualmente, princípio constitucionalmente consagrado. Assim, buscou-se compreender os precursores do protagonismo judicial, como o neoconstitucionalismo, e, assim, diferenciar a judicialização da política do ativismo judicial, fenômenos comumente confundidos entre si, bem como expor entendimentos diversos quanto aos possíveis benefícios ou malefícios causados pelas decisões inovadoras e criativas dos magistrados.

Abstract: Judicial activism in contemporary Brazil is the subject of legal, social, academic and political debates. However, the absence of a pacified and objective concept for the aforementioned phenomenon makes it difficult to understand and identify in the reality of the Brazilian judiciary. As a result, through bibliographic-documental research and the dialectical method, this research proposes to analyze the origins of the term, its possible concepts according to various scholars, analysis of concrete cases and comparative law study in order to understand a little more about the meaning of judicial activism and whether it interferes with the separation of powers, a theory idealized by the Enlightenment philosopher Montesquieu and, currently, a constitutionally enshrined principle. Thus, was sought to understand the precursors of judicial protagonism, such as neoconstitutionalism, and thus differentiate the judicialization of politics from judicial activism, phenomena commonly confused with each other, as well as to expose different understandings regarding the possible benefits or harms caused by innovative and creative decisions of the magistrates.