Direitos dos acionistas minoritários : uma análise realista ao "Tag Along"

Abstract

Resumo: A presente monografia versa sobre o Direito ao "Tag Along", um dos Direitos do Acionista minoritário, hodiernamente prenunciado no Art. 254-A da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e regulado pela instrução 361 da CVM. Aborda a discussão sobre "a quem deve pertencer o ágio pago pelo poder de controle", especificando razões jurídicas apontados por autores nacionais, e até mesmo alguns estrangeiros, bem como jurisprudências, e casos levados ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários, trazendo uma análise empírica a temática. Entretanto, para entender bem o conteúdo proposto, é de suma importância elencar o que é uma Sociedade Anônima, o conceito de Acionista minoritário e Acionista controlador, a Oferta pública de ações e suas modalidades, em especial aquela que dá oportunidade ao "Tag Along", bem como um histórico legislativo do artigo. Finalmente, busca alinhar o tema proposto juntamente as normas de "Boas práticas de governança corporativa" que estão sendo exigidas cada vez mais.

Abstract: This monograph focuses on the right to "Tag Along" which is one of the rights of the minority shareholders that is currently mentioned on Art. 254-A of the Law of Corporations (Law number: 6.404/76) and it’s governed by the instruction 361 of CVM. It addresses the discussion about "To whom should belong the premium pay for the power of control?", specifying legal reasons mentioned by national authors, as well, by some worldwide authors, also it goes about the case law cases brought to the Securities Commission which brings us an empirical study to this topic. However, to understand well the introduced content, at first it’s very important to discuss what is a Stock Corporation, also the conception of Minority Shareholder and Controlling Shareholder, the Public offering of shares and its modalities, especially which opens opportunities to the "Tag Along", as well as a legislative history of this article. Finally, it seeks to clarify and connect the proposed theme to the legal rules of "Best corporate govern practice" that are being demanded increasingly. KEY WORDS: 1. Rights of the minority shareholders 2. Minority shareholders 3.