Impacto da pandemia nos contratos de trabalho

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos da pandemia decorrente do COVID-19, nos contratos de trabalho. A partir de estudos realizados, em casos concretos, foi possível observar a importância da criação das Medidas Provisória nº 927/2020 e 936/2020, pois os impactos da pandemia atingiram a sociedade como um todo, não só os contratos de trabalho. Essas Medidas Provisórias, juntamente com o teletrabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho, já previsto nas Consolidações das Leis de Trabalho, foram de extrema importância para o país, já que trouxeram medidas mais compreensíveis para o momento, flexibilizando algumas normas já previstas no ordenamento brasileiro. Em decorrência de todo apontamento, empresas e empregados passaram a ter mais possibilidades para manutenção e continuação dos contratos de trabalho fazendo com que o país não entrasse em grande colapso também na economia. Conclui-se então, que as soluções encontradas pelo Governo e ofertadas aos empregadores, foram de grande importância para manter empresas abertas e empregos aos trabalhadores.

Abstract: This paper aims to demonstrate the impacts of the pandemic, resulting from COVID-19, on employment contracts. From studies carried out in specific cases, it was possible to observe the importance of creating Provisional Measures nº 927/2020 and 936/2020, as the impacts of the pandemic affected the whole society as a whole, not just employment contracts. These Provisional Measures, together with teleworking and temporary suspension of the employment contract, already provided for in the Consolidation of Labor Laws, were extremely important for the country, as they brought more understandable measures for the moment, making some rules already provided for in the Ordinance more flexible. Brazilian. As a result of all the appointment, companies and employees now have more possibilities for maintenance and continuation of employment contracts, preventing the country from collapsing into a major economic collapse as well. It is therefore concluded that the solutions found by the Government and offered to employers were of great importance to keep companies open and jobs for workers.