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dc.contributor.advisorXexéo, Leonardo Monteiro, 1977-pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Vinicius de Andrade Naldi Alvissus de, 1998-pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-17T18:39:28Z-
dc.date.available2022-05-17T18:39:28Z-
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/5902-
dc.descriptionOrientação: Prof. Me. Leonardo Monteiro Xexéopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2020.pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente monografia tem como desiderato estudar a legislação no tocante aos animais domésticos, bem como o novo arranjo familiar, denominado família multiespécie. Ademais, convém salientar que somente a leitura fria do texto legal acerca do assunto, na maioria das vezes, não se mostra suficiente, porquanto, em que pese a existência de legislação que proteja os animais, há em verdade, um grande desprezo legislativo em relação ao atual anseio social e as diversas demandas que surgem no Poder Judiciário. Tudo isso, por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e da legislação atinente ao tema. Desta feita, se constatou que, embora haja no arcabouço jurídico legislações aptas a proteger os animais, não há qualquer regramento jurídico em relação ao vínculo estabelecido entre ser humano e animal, de forma que questões como regulamentação de visitas e guarda compartilhada não estão previstas, tornando tarefa difícil para doutrinadores e órgãos julgadores se posicionarem acerca da matéria.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Não possuipt_BR
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-17T18:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Vinicius de Andrade Naldi Alvissus de Medeiros.pdf: 392154 bytes, checksum: 36cff2a98c97784860340f85f67a3a4d (MD5) Previous issue date: 2020en
dc.format.extent1 recurso online (51 f.) : digital, arquivo PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade de Taubatépt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUNITAUpt_BR
dc.relation.requiresRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAnimais - Proteção - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAnimais domésticospt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.titleA legislação atinente aos animais e a família multiespéciept_BR
dc.typeTrabalho de Graduaçãopt_BR
dc.contributor.otherVasconcelos, Marisa, 1958-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
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