Avaliação e perícia do zoneamento ambiental minerário as margens do Rio Paraíba do Sul no estado de São Paulo

Abstract

Resumo: O Zoneamento Ambiental Minerário na região do vale do Rio Paraiba do Sul é uma regulamentação e organiza a divisão do território, com o objetivo de obter um desenvolvimento ordenado e/ou melhor gestão. Neste estudo buscou-se desenvolver um procedimento que possibilitasse agilizar o licenciamento e recuperação, bem como a fiscalização por meio do uso de imagens geoprocessadas de satélites disponíveis pelo aplicativo Google Earth. Ao realizar uma análise preliminar sobre a Resolução SMA 28, de 22 de setembro de 1999, que engloba a regulamentação de áreas de mineração entre os municípios de Jacareí e Pindamonhangaba, utilizou-se as técnicas de avaliação e perícia ambiental para identificar eventuais deslocamentos visíveis nos arquivos georreferenciados disponibilizados pela Secretaria de Maio Ambiente do Estado de São Paulo e pela Empresa Agra Consultoria Ambiental, que utilizaram de ferramentas como KMZ ou KML, Datum, UTM e dados geoprocessados por satélites. Foi possível a identificação de certas incongruências nos dados analisados, como, áreas urbanas, industriais e minerações dentro das zonas de Proteção, recuperação e de conservação de várzea. O georreferenciamento das áreas cobertas pela Resolução SMA nº 28 são de extrema importância para as instituições públicas e empresas para garantir a atividade minerária, tanto quanto para permitir o acompanhamento dos técnicos que desenvolvam serviços de fiscalização para o governo ou para as empresas de consultoria ambiental que prestam serviços nesta área.

Abstract: The Mining Environmental Zoning in the Paraíba do Sul river valley region is a regulation and organizes the division of territory, with the objective of obtaining an orderly development and/or better management. In this study we sought to develop a procedure that could speed up the licensing and recovery, as well as the inspection through the use of geoprocessed satellite images available through the Google Earth application. By performing a preliminary analysis on the SMA Resolution 28, of September 22, 1999, which encompasses the regulation of mining areas between the cities of Jacareí and Pindamonhangaba, it was used the techniques of environmental assessment and forensics to identify any visible displacements in the georeferenced files made available by the Secretary of May Environment of the State of São Paulo and by the Company Agra Environmental Consulting, which used tools such as KMZ or KML, Datum, UTM and geoprocessed satellite data. It was possible to identify certain incongruences in the analyzed data, such as urban areas, industrial and mining operations within the floodplain protection, recovery and conservation zones. The georeferencing of the areas covered by the SMA Resolution No. 28 are extremely important for public institutions and companies to ensure the mining activity, as well as to allow the monitoring of the technicians who develop inspection services for the government or for the environmental consulting companies that provide services in this area.