Políticas públicas de implantação dos aterros sanitários : o caso de Imperatriz - MA

Abstract

Resumo: A destinação correta dos resíduos sólidos urbanos é em síntese um dos maiores problemas que permeiam a atual conjuntura social, bem como um assunto de importante discussão no campo das Ciências Ambientais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como principal enfoque discutir a política pública de implantação de aterros sanitários no país e em especial na cidade de Imperatriz - MA, segunda maior cidade do estado, explanando seu processo de concretização e as barreiras encontradas no procedimento. Para tanto, como mecanismos metodológicos, a pesquisa tem caráter exploratório, tendo como viés um problema existente na sociedade e, tem como lócus a observação e a discussão de forma fenomenológica de um fato social, utilizando-se de dados já publicados e informações já difundidas. Dessa forma, a pesquisa evidencia as dificuldades encontradas pelo município em cumprir com as metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo no que tange à implantação do aterro sanitário por dois motivos, a limitação financeira do próprio município de Imperatriz, por conta do alto vulto financeiro que envolve a construção do aterro e, o corte de orçamento do próprio Governo Federal junto ao Ministério do Meio Ambiente, o qual impactou diretamente no repasse dos valores devidos ao município de Imperatriz em face ao convênio firmado. Além disso, o município esbarra ainda na negativa da venda da propriedade por parte do proprietário, que alega a valorização do imóvel pelo decurso do tempo, quando a avaliação considerada fora realizada em 2018. Por fim, é possível concluir que a problemática da destinação adequada de resíduos sólidos urbanos não será tão breve sanada no município de Imperatriz, uma vez que, a junção de todos os impactos causados pela pandemia do SARS-COV2 (Covid-19), sobretudo os impactos financeiros gerados à União, aos Estados e aos Municípios, atrelado ao alto valor financeiro da implantação de aterros, impedindo que a política nacional seja respeitada, restando aos 49,9% dos municípios brasileiros o descarte de seus resíduos em lixões abertos, sem as mínimas condições de acondicionamento e sanidade.

Abstract: The correct destination of urban solid waste is, in short, one of the biggest problems that permeate the current social situation as well as Environmental Sciences. In this sense, the main focus of this research is to discuss the public policy for the implementation of sanitary landfills in the country and especially in the city of Imperatriz - MA, the second largest city in the state, explaining its implementation process and the barriers encountered in the procedure. Therefore, as methodological mechanisms, the research has an exploratory character, having as its bias an existing problem in society, and has as its locus the observation and phenomenological discussion of a social fact, using already published data and already disseminated information. Thus, the research highlights the difficulties encountered by the municipality in complying with the goals established in the National Solid Waste Policy, especially with regard to the implementation of the landfill for two reasons, the financial limitation of the municipality of Imperatriz, due to the high financial amount that involves the construction of the landfill and the budget cut by the Federal Government with the Ministry of the Environment, which directly impacted the transfer of amounts owed to the municipality of Imperatriz in view of the signed agreement. In addition, the municipality still faces the denial of the sale of the property by the owner, who alleges that the property has valued over time, when the valuation considered was carried out in 2018. Finally, it is possible to conclude that the issue of proper disposal urban solid waste will not be remedied so soon in the municipality of Imperatriz, since the combination of all the impacts caused by the SARS-COV2 pandemic (Covid-19), especially the financial impacts generated to the Union, States and Municipalities , linked to the high financial value of the implementation of landfills, preventing the national policy from being respected, leaving 49.9% of Brazilian municipalities to dispose of their waste in open dumps, without the minimum conditions of conditioning and sanitation.