A eficácia da conciliação como método alternativo de resolução de conflitos : uma análise dos resultados obtidos nos primeiros anos do Código de Processo Civil/2015

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a eficácia da conciliação como método alternativo de resolução de conflitos, através dos resultados obtidos ao longo dos primeiros anos do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, busca-se demonstrar a relevância trazida pelo Novo Código à conciliação e mediação, inclusive suas inovações em relação ao Código de Processo Civil de 1973. Ademais, é apresentada a evolução histórica da conciliação e mediação no Brasil e no mundo, bem como sua evolução legislativa, a fim de expor o desenvolvimento desses métodos até a instituição do Código de Processo Civil de 2015. Por fim, analisa-se a eficácia e eficiência qualitativa da conciliação e mediação, principalmente por meio dos dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça entre os anos de 2017 e 2021. Para a concretização do presente trabalho optou-se pelo uso do método dialético, através de pesquisa bibliográfica e documental. Pelo estudo realizado, verificou-se que a conciliação e a mediação têm atingido bons resultados, alcançando seus objetivos quanto a uma prestação jurisdicional mais célere e no descongestionamento do Poder Judiciário. Logo, são métodos eficazes, mas que ainda enfrentam obstáculos culturais e estruturais, os quais deverão ser solucionados para que os institutos da conciliação e mediação tenham mais eficácia ao longo dos próximos anos.

Abstract: The present work aims to analyze the effectiveness of conciliation as an alternative method of conflict resolution, through the results obtained over the first years of the Civil Procedure Code of 2015. Therefore, it seeks to demonstrate the relevance brought by the New Code to conciliation and mediation, including its innovations in relation to the Civil Procedure Code of 1973. In addition, the historical evolution of conciliation and mediation in Brazil and in the world, as well as its legislative evolution, in order to expose the development of these methods until the institution of the Civil Procedure Code of 2015. Finally, the qualitative effectiveness and efficiency of conciliation and mediation are analyzed, mainly through statistical data from the National Council of Justice between the years 2017 and 2021. For the accomplishment of the present work it was opted for the use of the dialectical method, through bibliographical and documental research. Through the study carried out, it was found that conciliation and mediation have achieved good results, reaching their goals in terms of faster judicial provision and in the decongestion of the Judicial Branch. Therefore, they are effective methods, but they still face cultural and structural obstacles, which must be solved so that the conciliation and mediation institutes are more effective over the next few years.