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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6057| metadata.dc.type: | Trabalho de Graduação |
| Title: | Recursos no processo penal |
| Authors: | Vidal, Sabrina Silva, 1999- |
| Abstract: | Resumo: O presente trabalho tem por finalidade expor e explicar o instituto do recurso jurídico perante o Direito Processual Penal brasileiro, explanando sobre as espécies de cada um deles e sua forma de cabimento, admissibilidade e efeitos que produzem. Ademais, para melhor fixação de cada modalidade, será apresentada a teoria geral do recurso, como forma de iniciação ao entendimento geral acerca do assunto. Abstract: não possui. |
| Keywords: | Direito processual penal - Brasil Teoria - Teoria geral dos recursos Recursos (Direito) |
| metadata.dc.language: | Português |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNITAU |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Ciências Jurídicas |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6057 |
| Issue Date: | 2022 |
| Appears in Collections: | Direito - Trabalhos de Graduação |
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