Adoção à brasileira : a problemática socioafetiva causada pela inconsistência jurisprudencial

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a adoção à brasileira e a inconsistência jurisprudencial. Trata-se de uma modalidade de "adoção" onde é considerada crime pelo nosso código penal, pois resulta entregar o próprio filho a outrem ou/e registrar aquele que não é seu biologicamente. Ocorre que esse ato ao ser descoberto pode gerar sanção e levar o adotado ao sistema de adoção, enquanto os adotantes cumprirão pena de 2 a 6 anos de reclusão, considerando que se cumpra a legislação. Mas ocorre que nesse caso em tela há de se falar em outras questões, como a relação socioafetiva, se o tempo ocasionou ou não a criação de laços, se houve uma adaptação com a nova família e quais danos podem ser gerados se esse adotado for retirado do núcleo familiar de uma hora para outra. Para chegar nessa conclusão definiremos família em todas suas vertentes, sua evolução histórica e falaremos de adoção como um todo, a fim de abordar por completo o tema. Essa modalidade de adoção é muito discutida, fala-se pouco sobre ela pois existe alguns doutrinadores não aprovam como crime, outros acreditam na necessidade de reforma, enquanto uma minoria acredita que a lei se enquadra perfeitamente, mas nos fazquestionar o porquê da diversidade dentro das decisões. O núcleo familiar deve ser discutido, sua constituição e desconstituição e os danos atrelados, com foco na adoção à brasileira.

Abstract: The present work has as its object of study the Brazilian adoption and the jurisprudential inconsistency. It is a modality of "adoption" where it is considered a crime by our penal code, as it results in handing over one's own child to someone else or/and registering one that is not biologically hers. It so happens that this act, when discovered, can generate a sanction and lead the adoptee to the adoption system, while the adopters will serve a sentence of 2 to 6 years of imprisonment, considering that the legislation is complied with. However, in this case, other issues must be discussed, such as the socio-affective relationship, whether or not time has caused the creation of bonds, whether there has been an adaptation with the new family and what damages can be generated if this adoptee is withdrawn. of the family nucleus from one moment to the next. To reach this conclusion, we will define family in all its aspects, its historical evolution and we will talk about adoption as a whole, in order to fully address the topic. This modality of adoption is much discussed, there is little talk about it because there are some scholars who do not approve it as a crime, others believe in the need for reform, while a minority believes that the law fits perfectly, but makes us question the reason for the diversity within of decisions. The family nucleus must be discussed, its constitution and deconstitution and the associated damages, focusing on the Brazilian adoption.