Reflexos da pandemia no contrato de trabalho diante da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19

Abstract

Resumo: A relação de emprego é um cenário bastante fértil para a discussão do papel diretivo do empregador no controle da pandemia da COVID-19 no ambiente laboral, sobretudo sobre a possibilidade de exigência de vacinação por parte do empregador a seus empregados. O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre os reflexos da pandemia no contrato de trabalho, diante da obrigatoriedade da vacinação dos trabalhadores contra a COVID-19. Pretende-se abordar o tema por meio de pesquisa bibliográfica, onde se visitará a legislação brasileira, doutrina e regras constitucionais, bem como as decisões dos tribunais acerca do tema. Serão analisadas as possíveis medidas adotadas pelo empregador diante de eventual recusa do empregado em se vacinar, como também os limites da dimensão do poder diretivo do empregador diante do direito natural de resistência do empregado. Por fim, será feita uma breve análise sobre a existência ou não de conduta faltosa do empregado caso apresente recusa em se vacinar.

Abstract: The employment relationship is a very fertile scenario for discussing the directive role of the employer in control of the pandemic of COVID-19 in the workplace, especially regarding the on the possibility of requiring vaccination by the employer to its employees. This paper seeks to present a study on the effects of the pandemic in the employment contract, in the face of mandatory vaccination of workers against COVID-19. It intends to approach the theme by means of bibliographical the Brazilian legislation, doctrine and constitutional rules, as well as the decisions of the courts on the subject. We will analyze the possible measures adopted by the employer in case of refusal of the employee to be vaccinated, as well as the limits of the refusal to vaccinate, as well as the limits of the employer's directive power before the employee's natural right of resistance. Finally, a brief analysis will be made on the existence or not of faulty conduct of the employee if he/she refuses to be vaccinated.