A estabilidade da gestante nos contratos por tempo determinado

Abstract

Resumo: Esta monografia tem o objetivo de examinar a garantia de emprego da gestante, e para ter uma maior compreensão no tema, esta pesquisa foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo, será analisado o Contrato Individual de Trabalho, e todas suas peculiaridades. Será iniciado com os princípios que norteiam o contrato de trabalho, posteriormente, será abordado o conceito de contrato de trabalho, sua classificação, os sujeitos relação de emprego, a suspensão e interrupção do contrato de trabalho e por fim, a cessação do contrato de trabalho. No segundo capítulo, será examinado a Estabilidade Provisória de Emprego, onde será abordada o histórico da estabilidade no Brasil, o conceito de garantia de emprego e estabilidade, a diferença entre a garantia e estabilidade, suas modalidades, e por fim a extinção da estabilidade. No último capítulo, examinará a Estabilidade Provisória da Gestante. Este é o objetivo principal deste trabalho. Desta forma, será examinado a sucinta história da proteção do trabalho da mulher, suas fundamentações, a diferença entre a licença maternidade e a estabilidade provisória, o salário maternidade, a responsabilidade do empregador, as práticas discriminatórias contra a mulher, e para finalizar, os direitos da empregada gestante. Assim, o trabalho busca-se identificar os direitos da empregada em seu período gestacional, e se a empregada gestante terá direito em situação de contrato por tempo determinado, onde é sabido a data final do contrato.

Abstract: This monograph aims to examine the guarantee of employment of pregnant women, and to have a greater understanding of the subject, this research was divided into three chapters. The first chapter will analyze the Individual Employment Contract, and all its peculiarities. It will start with the principles that guide the employment contract, later, the concept of the employment contract, its classification, the subjects of employment relationship, the suspension and interruption of the employment contract and, finally, the termination of the employment contract will be addressed. In the second chapter, the Provisional Employment Stability will be examined, which will address the history of stability in Brazil, the concept of job security and stability, the difference between security and stability, its modalities, and finally the extinction of stability. In the last chapter, it will examine the Provisional Stability of the Pregnant Woman. This is the main objective of this work. In this way, the succinct history of the protection of women's work will be examined, its reasons, the difference between maternity leave and temporary stability, maternity pay, the employer's responsibility, discriminatory practices against women, and finally, the rights of the pregnant employee. Thus, the work seeks to identify the rights of the employee during her gestational period, and whether the pregnant employee will be entitled under a fixedterm contract, where the final date of the contract is known.