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dc.contributor.advisorSilva, Edson Sampaio da, 1966-pt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Stevan Lombard de, 1986-pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-02T20:03:39Z-
dc.date.available2022-09-02T20:03:39Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6067-
dc.descriptionOrientação: Prof. Edson Sampaio da Silvapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2021.pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho examina o uso e os benefícios da cannabis de acordo com a Constituição Brasileira. O primeiro capítulo trata das características, antecedentes históricos e exclusão de seu uso no Brasil. O Segundo Capítulo explica a relação entre a cannabis e drogas e explica os benefícios médicos mencionados e como aplicá-los. Finalmente, o terceiro capítulo conecta a cannabis sativa com a Constituição Brasileira e as leis, regras e regulamentos aplicáveis à ANVISA.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: This paper examines the use and benefits of cannabis under the Brazilian Constitution. The first chapter deals with the characteristics, historical background and exclusion of its use in Brazil. The Second Chapter explains the relationship between cannabis and drugs and explains the medical benefits mentioned and how to apply them. Finally, the third chapter connects cannabis sativa with the Brazilian Constitution and the laws, rules andregulations applicable to ANVISA.pt_BR
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-02T20:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Stevan Lombard de Almeida.pdf: 1162480 bytes, checksum: f070e8a8b3514338943a9cfa1be65174 (MD5) Previous issue date: 2021en
dc.format.extent1 recurso online (57f.) : digital, arquivo PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUNITAUpt_BR
dc.relation.requiresRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCannabispt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitáriapt_BR
dc.subjectErvas - Uso terapêuticopt_BR
dc.titleDireito constitucional e o cultivo da Cannabis para fins medicinaispt_BR
dc.typeTrabalho de Graduaçãopt_BR
dc.contributor.otherPinto, Robson Flores, 1961-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
Appears in Collections:Direito - Trabalhos de Graduação

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