A lei de alienação parental : a sua importância e a necessidade de uma reforma normativa

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata-se de breve estudo sobre a Lei de Alienação Parental e a sua efetividade no âmbito jurídico. Tem-se levantado discussões sobre tal lei, inclusive, demonstrando as formas de aplicação pelo Poder Judiciário, sendo apresentada como solução para tal problema a revogação por completo de seu texto. O objetivo principal é demonstrar a importância da lei para o direito brasileiro e a necessidade dereforma em seu texto para melhor adequação à casos concretos e efetiva aplicação pelo Poder Judiciário. A metodologia utilizada para desenvolver o presente artigo são referências bibliográficas a respeito da lei elaboradas por juristas e o posicionamento de psicólogos sobre a lei. A partir de tal análise, conclui-se que tal lei, de suma importância, merece ser reformada e não revogada, visando dar continuidade ao cumprimento de seus principais objetivos.

Abstract: This article is a brief study on the Parental Alienation Law and its effectiveness in the legal field. Discussions have been raised about this law, including demonstrating the forms of application by the Judiciary Branch, with the complete repeal of its text being presented as a solution to this problem. The main objective is to demonstrate the importance of the law for Brazilian law and the need to reform its text for better adaptation to concrete cases and effective application by the Judiciary. The methodology used to develop this article are bibliographical references about the law elaborated by jurists and the position of psychologists about the law. Based on this analysis, it is concluded that this extremely important law deserves to be reformed and not revoked, in order to continue to fulfill its main objectives