A importância do exame criminológico para a individualização da pena

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação tem como finalidade demonstrar a importância do exame criminológico para a individualização do sentenciado, na fase executória, quando realizados pedidos de progressão de regime e livramento condicional, tratando-o como requisito subjetivo para alcançar o direito almejado. O assunto tem como base a Lei de Execução Penal brasileira e a criminologia. Inicialmente, abordamos sobre os tipos de prisão em que são obrigatórios os exames - tanto de classificação quanto para direitos da execução - bem como a finalidade da pena, seus princípios, fundamentos e as principais penas. Em seguida tratamos da individualização, seu conceito e sobre o exame criminológico como requisito subjetivo para direitos da execução. Analisamos ainda casos concretos de pedidos de progressão de regime e livramento condicional, a decisão do magistrado em deferir ou indeferir um pedido, e o conteúdo de um relatório de avaliação conjunta realizada pelos peritos da área, quais sejam, psicólogos e assistentes sociais, já que na maioria dos casos não se encontram psiquiatras. Por fim, concluímos que o exame criminológico realizado quando do pedido de algum direito da execução só será eficaz se realizado o exame de classificação, aquele concretizado antes do sentenciado adentrar no sistema carcerário, a fim de haver uma comparação do primeiro exame com o último, para verificar a evolução do sentenciado e se este realmente vem sendo ressocializado, como prega a lei. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica.

Abstract: The purpose of this undergraduate work is to demonstrate the importance of the criminological examination for the individualization about sentenced person, in the execution phase, when requests for regime progression and conditional release are made, treating it as a subjective requirement to achieve the desired law. The subject is based on the Brazilian Penal Execution Law and criminology. Initially, we discuss the types of prison in which examinations are mandatory - both for classification and for execution rights - as well as the purpose of the sentence, its principles, grounds and the main penalties. Then we deal with individualization, its concept and criminological examination as a subjective requirement for enforcement rights. We also analyzed specific cases of requests for regime progression and conditional release, the magistrate's decision to grant or reject a request, and the content of a joint assessment report carried out by experts in the field, namely, psychologists and social workers, since in most cases there are no psychiatrists. Finally, we conclude that the criminological examination carried out when requesting some enforcement right will only be effective if the classification examination, which was carried out before the sentenced entered the prison system, will be effective, in order to compare the first examination with the last, to verify the sentenced person's progress and whether he has really been re-socialized, as the law preaches. The methodology used in the present work was the bibliographic.